"Enquanto o Congresso Nacional pretende criar penas criminais mais graves, ficamos sabendo que existem 350 mil mandados de prisão a serem cumpridos e um déficit de 90 mil vagas no sistema prisional do país.
Pergunto-me então: onde a Justiça irá colocar os novos presos? Que medidas está tomando para prender os 350 mil criminosos já condenados? Quando irá julgar os milhares de processos emperrados em suas gavetas?"
JOEL GERALDO COIMBRA (Maringá, PR)

"Ou o Brasil deu errado ou eu estou errado. Senão, vejamos. O presidente da República, indignado, quer saber o porquê de tanta violência no país, pois, assim que ele souber, vai tomar providência. A presidente do STF acha que o momento não é oportuno para discutir mudanças na legislação penal, mas quer R$ 30 mil por mês.
O presidente do Senado, advogado famoso, não externou sua opinião, mas quer um aumento de quase 100% nos salários dos senadores.
O presidente da Câmara não sabe como evitar a corrupção e o crime, mas espera sugestões. Cem por cento de aumento vai bem.
O presidente da CNBB acha que os jovens e adultos não devem usar camisinha -doenças, gravidez e excesso de população se resolvem com abstenção.
Um famoso jurista acha que uma pessoa que tenha tido um filho assassinado por um "dimenor" não pode pedir uma pena maior do que três anos, seria burrice. O humorista/cartunista do jornal não vê diferença entre um bebê com chupeta na boca e um homem de barba na cara.
Os filhos deles, esses citados aí em cima, moram/estudam na França, nos EUA, na Suíça... O povo? Ah, o povo, na próxima eleição, vai votar sabiamente, como sói fazer."
FRANCISCO ESTELITE XAVIER, professor municipal aposentado (Belo Horizonte, MG)

Arquivos
"Em relação ao artigo "O silêncio de Dilma" (Opinião, 14/2), informo que o processo de redemocratização do país já conta mais de 20 anos, mas somente o atual governo tomou medidas efetivas para recuperar e revelar aos brasileiros uma face escondida de sua história.
As vítimas da repressão e suas famílias puderam, finalmente, conhecer o teor de parte dos arquivos da ditadura. Essa memória está no acervo transferido da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para o Arquivo Nacional de Brasília, em dezembro de 2005.
Na ocasião, a ministra Dilma Rousseff declarou à imprensa que não seria possível garantir com certeza que todos os documentos do regime militar foram preservados, já que não se sabe o que aconteceu nos anos anteriores, e se eles estariam intactos ou não.
Até o final de 2005, o cidadão que procurasse essas informações recebia apenas certidões resumidas. Hoje, ele tem acesso ao documento.
A partir de janeiro de 2006, foram expedidas e fornecidas quase 37 mil cópias a interessados, familiares, pesquisadores e jornalistas.
Em 2004, o governo reduziu os prazos de sigilo dos documentos. Antes, a reserva poderia chegar a 50 anos; agora, o tempo máximo é de 30 anos. Apesar desse avanço, o governo continua estudando formas de aperfeiçoar esta legislação.
No artigo que a ministra publicou na Folha de 22/12/2005, ela chamava a atenção para o fato de que a abertura dos arquivos "representa a possibilidade de a sociedade brasileira conhecer uma parte obscura de sua história recente". Parte, sim, porque nem tudo o que foi produzido pelos órgãos de repressão naqueles anos de chumbo poderá ser recuperado.
Jamais a ministra anunciou ou prometeu algo diferente do que está sendo executado."
ANA RIBEIRO, assessora de imprensa da Casa Civil (Brasília, DF)

Resposta do jornalista Mario Magalhães - O governo Collor foi o primeiro a liberar arquivos da ditadura. O governo Lula manteve o "sigilo eterno" para certos papéis. Em 2005, a ministra Dilma Rousseff disse que se fazia "história", mas entregou um arquivo esvaziado pela supressão de documentos.

Universidades paulistas
"Carta do secretário de Comunicação do governo Serra ("Painel do Leitor" de ontem) não menciona que o Executivo está contingenciando recursos das universidades estaduais devidamente consignados na LDO e na LO-2006, mas afirma que "não há a segunda intenção de que seja mudado o sistema de gerenciamento dos recursos das instituições universitárias".
Omite que a LO-2007 ainda não foi votada porque, entre outros motivos, o Executivo vetou na LDO-2007, aprovada pela Assembléia Legislativa, não só a ampliação de recursos para a educação pública em geral mas também o dispositivo que excluía de contingenciamentos as dotações de programas e ações referentes a todas as áreas sociais: ampliação do sistema prisional; modernização da segurança pública; modernização e aperfeiçoamento da Polícia Técnico-Científica; Família Cidadã - Ações Sociais Integradas; proteção social básica; rodovias vicinais e terminais rodoviários; apoio à expansão e melhoria do ensino médio; expansão do ensino público tecnológico; expansão do ensino público técnico.
Ademais, o governo do Estado vetou a realização de audiências públicas durante a elaboração da LO-2007 e deve explicações à sociedade quanto aos reais motivos tanto da violação da autonomia universitária quanto dos vetos autoritários de Lembo/Serra à LDO-2007."
CÉSAR AUGUSTO MINTO, presidente da Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo -Adusp (São Paulo, SP)

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