Complica-se a situação do senador Luiz Estevão (PMDB-DF). O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa decidiu, por 11 a 3, recomendar a cassação do parlamentar, que está mergulhado no oceano de irregularidades que cerca a construção da sede do Tribunal Regional do Trabalho paulistano. O processo segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e depois para o plenário. As chances de permanência de Luiz Estevão no cargo são dadas como remotas.
A confirmar-se a cassação, será a primeira vez que o Senado expulsa um de seus membros. O acúmulo de provas contra Luiz Estevão, porém, não deixa alternativa aos parlamentares. Ele precisa ser cassado, processado e, se considerado culpado, punido pelos crimes que o Poder Judiciário entender que cometeu. Está em jogo a própria respeitabilidade do Senado, já maculada pelas inúmeras ocasiões em que os representantes da população colocaram a defesa corporativa de colegas acima dos interesses da justiça. Apenas no ano passado, foram negadas 12 permissões que o Supremo Tribunal Federal pediu para processar senadores acusados de diversos crimes.
O instituto da imunidade parlamentar deveria ser uma proteção ao cargo e deveria estar restrito aos chamados crimes de opinião. O que se observa, contudo, é que o princípio foi deturpado, passando a Câmara Alta da República a dar abrigo a vários tipos de crimes comuns, incluindo ilícitos como tentativa de homicídio. A outra Casa legislativa ao menos tem por vezes cassado representantes que amesquinham o decoro parlamentar.
O Senado Federal tem novamente diante de si a oportunidade de quebrar sua muito lamentável tradição de impunidade.


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