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São Paulo, quarta-feira, 16 de julho de 2003

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TENDÊNCIAS/DEBATES

Direitos humanos

MÁRIO AMATO

Há necessidade de que os direitos humanos sejam interpretados em relação aos direitos dos oprimidos, vítimas do despotismo ao longo do tempo e de lembrança mais recente a partir de 1789, ou seja, da Revolução Francesa, passando pelas monstruosidades da Segunda Guerra Mundial, do imperialismo no Oriente e das democracias consensuais.
Os direitos humanos, do bem-viver das sociedades civilizadas, onde se luta contra todo o tipo de exploração, seja cultural, financeira, educacional, estão ameaçados. A vigilância das ONGs é indiscutível, embora ainda insuficiente em face dos malabarismos e das nuances positivas e negativas, mas não se pode negar o avanço considerável que a ação dessas entidades tem produzido nos reais direitos humanos.
Uma sociedade evoluída, na qual os princípios educacionais e comportamentais são respeitados, onde o ser humano, ao nascer, traz consigo uma herança genética, uma sociedade participativa, onde o oprimido tem sua vida garantida por uma economia compatível com a dignidade da sua existência, precisa e deve estar sempre vigilante, para que possa viver com justiça e a desigualdade de conhecimento entre os seus membros não seja obstáculo a uma vida harmônica. Isso já acontece em alguns países.
A natureza humana, desde que respeite o império das leis e a dignidade de cada indivíduo, dando-lhe oportunidade de crescer intelectualmente e pelo trabalho, produzindo de acordo com a sua capacidade e acompanhando a mutação da sociedade, que acontece quando cada um cumpre corretamente a sua parte, sabendo utilizar o que lhe permite o conhecimento mental e físico, é o que todos desejamos. Não há nessa premissa nenhuma utopia. Quando uma nação atinge esse estado de bem-estar, terá resolvido a maior parte ou a quase totalidade dos seus grandes problemas.
Essa evolução para melhor implica uma ordem mais rigorosa e o ideal necessário para empreender ações positivas, permitindo que os direitos humanos tenham efetiva participação nas ações sociais, compreendendo que, para grandes males, são necessários grandes remédios, quase sempre amargos. É preciso estudar por que existem nações com povos famintos, nas quais nada funciona ou funciona mal em todos os campos de atividade. A natureza nos ensina que, quando surge uma praga, ela tem de ser eliminada para que não destrua o que o ser humano plantou e precisa colher, para benefício de toda a sociedade. O remédio está na razão direta do mal que a praga traz.
A violência de hoje em dia é uma praga que reclama um remédio forte. Ela é fruto da desorganização da sociedade, é uma guerra civil que não pode ser justificada, porque destrói os princípios básicos da segurança e tem como causa uma sequência de delitos que vêm sendo cometidos, fazendo com que o Estado de Direito venha deixando de funcionar, o que provoca a flacidez que se vem notando, nesses últimos 40 anos, para sufocar a violência, permitindo que o voluntarismo dê azo à corrupção, que infesta parte já bem grande da sociedade, a começar pela educação. Isso nos torna todos culpados, querendo ou não, submetendo os direitos humanos para não agir energicamente, sob o pretexto de que todos temos direitos iguais.


A violência de hoje em dia é uma praga que reclama um remédio forte. Ela é fruto da desorganização da sociedade


Essa tolerância só aparentemente é democrática, pois a violência vem se avolumando. É preciso fazer uma análise mais séria da situação, pois, com o exagero, o cidadão já não sabe como se defender. Não há hoje família que não tenha tido um dos seus membros vítima da violência. Existem jovens que atingiram um tal grau de irresponsabilidade que a vida não tem para eles mais sentido; matam sem dó nem piedade, perderam a noção do bem. É absurdo pretender atribuir às pessoas que conhecem e respeitam os princípios éticos e morais a responsabilidade por terem deixado a violência atingir tal ponto, não permitindo que os direitos humanos sejam utilizados como se deve, para não utilizar medidas enérgicas contra o caos.
Os criminosos hoje são organizados e cometem delitos de toda a ordem. A sociedade está contaminada e drásticas providências terão de ser tomadas pelas autoridades. O novo governo não pode ser tolerante. Novos métodos de combate aos criminosos hão de ser adotados sumariamente, de forma exemplar. Dizer que a violência não acaba com medidas violentas é uma idéia lógica, mas também é certo que os grandes males necessitam de grandes remédios.
Que se manifestem os doutos psicólogos, sociólogos, médicos, professores, defensores dos direitos humanos também para bandidos; que se manifestem os cidadãos decentes, que ainda são maioria na sociedade. Não é somente dando que se recebe. Não queremos retornar ao tempo da lei de Talião, porém algo precisa ser feito efetivamente, porque hoje não mais existe segurança, e os crimes prosperam em todos os campos de atividade, especialmente pela ação dos que não atuam em campo nenhum.
Até quando esse estado de coisas continuará, obrigando o cidadão a se defender isoladamente, enquanto os bandidos formam um exército do mal?

Mário Amato, 84, empresário, é presidente emérito da Fiesp.


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