O Banco Mundial acaba de lançar no Brasil um estudo sobre o impacto da burocracia no desenvolvimento ("Doing Business in 2004", Brasília, 12/11/2003). Trata-se de uma pesquisa de grande fôlego e que cobriu 133 países, usando a mesma metodologia. Trabalho excelente!
O que dizem os dados? O óbvio: a proliferação de regulamentos, especialmente os de má qualidade, trava o desenvolvimento de qualquer país. Tanto que as nações mais avançadas são as que possuem os regulamentos mais leves e, sobretudo, mais funcionais. Os países em desenvolvimento estão enroscados num emaranhado de leis, decretos, portarias e outras regras de difícil aplicação e alto custo.
Como está o Brasil entre os países estudados? Nada bem. Em quase todos os indicadores, ocupamos os últimos lugares. Por exemplo: no índice de condições de emprego -que mede o grau de facilidade ou de dificuldade para gerar novos postos de trabalho- , a situação é horrível, pois, em uma escala de 0 a 100, chegamos aos 89 pontos. Piores que o Brasil, só a Mongólia (90), a Nicarágua (90), o Paraguai (90), o Quirguistão (90), a Lituânia (90), a Turquia (91), a Hungria (92), a Polônia (92), o Chade (93), a Ucrânia (93) e a Bolívia (95).
É claro que os empregos dependem de investimentos e de crescimento econômico, mas as leis trabalhistas facilitam ou dificultam a criação deles. No caso do Brasil, dificultam -e muito!-, razão pela qual temos 13% de desempregados e 60% dos brasileiros na informalidade.
No que tange à abertura de novas empresas, a burocracia brasileira requer o cumprimento rigoroso de 15 procedimentos burocráticos, que demoram, em média, 152 dias. Na Austrália, são dois procedimentos, realizáveis em apenas dois dias! No Canadá, são dois, em três dias. Na Nova Zelândia, três, em três dias. E, nos Estados Unidos, cinco, em quatro dias.
É claro que sempre podemos olhar para trás. Há dois países que têm uma burocracia pior do que a brasileira. Mas vejam quais são: o Congo, onde há 13 procedimentos, que demoram 215 dias, e o Haiti, onde há 12 regras, que exigem 203 dias!
O Brasil, com 15 procedimentos e 152 dias, está no caminho da pontuação recorde. Com uma forcinha, chegaremos ao primeiro lugar... uma vergonha!
Esse quadro é sério. Além de travar o desenvolvimento, as leis de má qualidade alimentam a corrupção. Não é à toa o que acontece nos dias de hoje em relação à conduta de fiscais, de policiais, de juízes e de ministros. É claro que a vasta maioria dos profissionais da fiscalização, da polícia e da magistratura tem comportamento inatacável. São brasileiros que fazem de seu ofício um verdadeiro sacerdócio. Mas tal comportamento poderia ser muito mais generalizado se nossas leis fossem melhoradas -em qualidade e em quantidade.
Só isso faria desaparecer uma imensidão de órgãos e de profissionais desnecessários em uma sociedade responsável. O estudo do Banco Mundial serve para levar-nos a agir. A lição é clara. O Brasil precisa simplificar a sua burocracia para deslanchar o desenvolvimento.