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 São Paulo, sexta-feira, 17 de janeiro de 2003 |
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PAINEL DO LEITOR Colaboração Brasil-Suíça "Diferentemente do que publicou a Folha na edição de ontem, em editorial da pág. A2, sob o título "Dinheiro na Suíça", o Ministério da Justiça não está em morosidade quanto à cooperação judiciária com o governo daquele país. Há equívocos no editorial. Brasil e Suíça ainda não possuem acordo de assistência judiciária em matéria penal. A cooperação entre os dois países é frequentemente feita com base na lei interna suíça, a qual estabelece o fornecimento de informações espontâneas e nos termos da Convenção de Palermo, que prevê o instrumento de cooperação judiciária para o combate ao crime de lavagem de dinheiro e seus antecedentes. Os dois países estão, na fase atual, em negociação para estabelecer o referido acordo. No que se refere aos fatos divulgados sobre a existência de dinheiro depositado em bancos suíços, supostamente por funcionários do Estado do Rio de Janeiro, é preciso destacar que até a presente data a Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça, não recebeu nenhum pedido de informação ou cooperação judiciária -seja por parte do governo suíço ou por parte das autoridades do Ministério Público ou do Poder Judiciário brasileiros. Não é correta a afirmação do editorial da Folha de que o Ministério da Justiça não "havia respondido ao pedido de colaboração formulado pelos representantes suíços há quase três meses". A Secretaria Nacional de Justiça, responsável pela assistência judiciária, tem acompanhado atentamente os fatos noticiados pela imprensa. Mas, enquanto não houver pedido formal por parte daquele país ou das autoridades competentes para esse caso, não poderá manifestar-se. Segundo a lei interna da Suíça e de diversos outros países, os recursos de origem criminosa podem ser bloqueados. Mas só serão repatriados quando comprovada a existência de crimes. O que se faz por meio de sentença condenatória transitada em julgado. Ou seja, quando não cabe mais recurso à decisão." Márcio Thomaz Bastos, ministro de Estado da Justiça (Brasília, DF) Nota da Redação - O editorial não afirmou que Brasil e Suíça mantêm acordos bilaterais. Apontou a existência de tratados que permitem a cooperação judiciária. São eles a Convenção de Viena e a Convenção de Palermo. O editorial também não culpou a Secretaria Nacional de Justiça pela demora. Registrou, sim, que o governo brasileiro ainda não havia respondido a um pedido de cooperação, enviado três meses antes pelas autoridades suíças. Eleições na Câmara "Tenho pautado a disputa pela liderança do PMDB na Câmara dos Deputados em torno de idéias, sintonizado com as mudanças que o país determinou nas eleições de outubro. Nunca pela troca de cargos por votos. Portanto é falsa a afirmação de que entreguei lista de cargos federais ao deputado João Paulo (PT-SP) [como consta da resposta do jornalista Kennedy Alencar no "Painel do Leitor" de ontem", que disputa a presidência da Casa. É o tipo de nota que só serve a interesses inconfessáveis. Eu e o deputado João Paulo estamos tentando atuar como interlocutores das mudanças e anseios populares na nova legislatura". Barbosa Neto, deputado federal pelo PMDB-GO e corregedor da Câmara (Brasília, DF) Resposta do jornalista Kennedy Alencar - Três deputados do PMDB relataram à Folha, reservadamente, que Barbosa Neto disse a eles que uma lista com cargos que interessavam a parlamentares fora entregue a João Paulo. Barbosa contou ainda que a lista o ajudaria na disputa pela liderança do PMDB na Câmara. Chegou a dar detalhes, como um pedido para que o deputado federal Aníbal Ferreira Gomes mantenha uma posição federal do Ministério dos Transportes no Ceará. Reforma da Previdência "Os militares terão um regime próprio de aposentadoria, independentemente do sistema previdenciário único. Os juízes e promotores não vão ficar atrás e, muito menos, os nossos parlamentares. Como sempre, a bomba vai estourar no colo do povão. Alguém ainda acredita em reformas neste país?" Silvio de Barros Pinheiro (Santos, SP) Marilene Felinto "Sou leitora da Folha e estou aguardando o retorno da coluna semanal de Marilene Felinto, em Cotidiano. Conforme informação da própria Folha, ela deveria retornar em 17 de dezembro, porém isso não ocorreu." Silvia Helena da Silva (São Paulo, SP) Nota da Redação - Marilene Felinto deixa de ser colunista do jornal em resultado de divergências contratuais. Perigos na economia "O ministro Palocci tem advertido reiteradas vezes para o perigo da criatividade na gestão da economia. Se esse for o perigo, tenho certeza de que nós podemos dormir tranquilos. Agora, se o perigo for a mediocridade..." José Alberto Marcondes Machado (Carapicuíba, SP) Silêncio de Benedita "Cumprimento a jornalista Cláudia Antunes pelo oportuno artigo "O silêncio de Benedita" (pág. A2, 13/1). Além de não apresentar, até agora, planos objetivos para o ministério, a ex-governadora do Rio guarda silêncio sobre as razões de não ter pago o 13º salário ao funcionalismo e as parcelas vencidas da dívida com a União." Rogério Castro (Nova Friburgo, RJ) Livros escolares "Por que, no Brasil, as escolas não têm um acervo básico de livros didáticos (resistentes e de capa dura) para serem emprestados aos alunos? Vivi e estudei nos Estados Unidos e na Europa. Lá livros didáticos são emprestados aos alunos pelas escolas, em vez de fazer com que as famílias sejam obrigadas a comprá-los -um contra-senso em um país com tanta exclusão social, em que o preço do material didático constitui um fator proibitivo para o estudo." André Bueno (São Paulo, SP) Vulgarização "O escritor Humberto de Campos mostra que d. Pedro 2º, logo após a maioridade, começou a misturar-se com populares a todo instante. José Bonifácio aconselhou-o a evitar tamanho envolvimento. D. Pedro respondeu que estava se popularizando. O patriarca contestou: "Vossa Majestade não está se popularizando. Vossa Majestade está se vulgarizando". O espetáculo apresentado por Lula no dia da posse só ficaria perfeito se ele, logo após receber a tão desprestigiada faixa presidencial, descesse a rampa do palácio como o Vampeta." Fernando Chiarelli (Ribeirão Preto, SP) Texto Anterior: Carlos de Meira Mattos: A volta do dilema: pão ou canhão? Próximo Texto: Erramos Índice |
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