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São Paulo, segunda-feira, 17 de março de 2003

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PAINEL DO LEITOR

Planejamento e ação
"No artigo "O caminho das pedras" (Brasil, pág. A4, 15/3), dom Mauro Morelli, ao analisar os males da gestão do programa Fome Zero, conclui o texto com uma frase modelar: "Com a autenticidade e carisma do presidente e pessoas de excepcional gabarito no ministério, o que falta ao governo é a opção pelo planejamento". Falta planejamento. Planejamento que conduza a medidas práticas. Estarrecidos com a ineficiência do poder público diante da organização e mobilização das forças paralelas, pacientemente aguardamos a divulgação do projeto de segurança pública. A principal medida divulgada (R$ 700 mil para a construção de um alambrado de proteção em torno do complexo penitenciário de Bangu) não é investimento, mas desperdício. As penitenciárias são de segurança máxima. Como gradear a corrupção, que fortalece a ineficiência do sistema? Esse, sim, é o maior inimigo, que, por invisível, se torna difícil de combater. Guardadas as enormes diferenças -principalmente de conformação social- entre Rio de Janeiro e Nova York, lá houve uma política específica de combate à violência e à corrupção. Houve planejamento e ação."
Marcia Taborda (Rio de Janeiro, RJ)

Cedo demais
"Este início de governo preocupa. Nem o Fome Zero consegue sair da burocracia e ir para a mesa do necessitado com a pressa que o estômago exige. O PT conquistou o poder cedo demais. Não deu tempo para elaborar um plano de governo. O que vemos é um laboratório desconjuntado. Experiências que nada têm de novas são feitas com peças que nem sequer se encaixam, como se governar fosse um tipo de exercício que exigisse apenas o suor. Fica impossível acreditar na guinada que todos esperávamos quando se percebe que o partido não conseguiu se arranjar para o estritamente necessário, que é fazer o país andar. Infelizmente ainda estamos de quatro, travados no asfalto selvagem, tal qual o carrão governamental da charge de Angeli de ontem (Opinião, pág. A2)."
Wilson Gonsalez (Garça, SP)

Exceção de fato
"O esforço do jurista Miguel Reale, ao afirmar que o estado de exceção não existe juridicamente, sendo apenas uma "frase jornalística", não é suficiente para negar a existência do estado de exceção de fato, ou seja, o complexo de violações de direitos que é constantemente tolerado pelo Estado. Sempre que um direito é desrespeitado, seja por um ausente Estado de Direito (como o que não dá acesso à educação ou que prefere pôr o Exército na rua a erradicar toda a desigualdade social), seja por um estado de sítio ou de emergência (instrumentos constitucionais incompatíveis com o que deveria ser um ordenamento jurídico democrático), isso é, na prática, um estado de exceção, cujo mentor é ninguém menos do que o próprio Estado. Ou seja: se há estado de emergência, ou se há estado de sítio, ou se há simplesmente um irresponsável Estado de Direito, então também há, de fato, um estado de exceção."
Fernando Dias Andrade, doutor em filosofia pela Universidade de São Paulo e professor de filosofia jurídica da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (São Bernardo do Campo, SP)

Imóveis
"Conquanto a abordagem do caderno Imóveis de 9/3 tenha sido inteligentemente "light" ("Reclamar após 180 dias invalida a garantia'), a Folha deve ser felicitada por haver rompido o silêncio sepulcral que tem dominado a imprensa brasileira no que se refere ao tema. Afinal, o faturamento vinculado aos classificados imobiliários (incorporações, vendas, locações etc) não pode ser desprezado por nenhum jornal. Assim, os aspectos essenciais do desamparo imposto aos adquirentes de imóveis foram corajosa e devidamente mencionados na citada reportagem e bastam, por ora, para proteger esse periódico contra qualquer suspeita de omissão ou de passiva cumplicidade. Esperamos que a Folha mantenha essa vanguarda e aprofunde, no devido tempo, as acaloradas discussões que o assunto fatalmente provocará -mesmo porque as jurisprudências atenuantes, que fatalmente virão, exigirão alguns anos, e o patrimônio do consumidor não sobreviverá à espera."
Sylvio Rocha Nogueira, arquiteto perito em patologias prediais (Curitiba, PR)

Drogas
"Escrevo para manifestar minha opinião a respeito do artigo "Repensando o tráfico", do professor Arnaldo Malheiros Filho ("Tendências/Debates", 12/3). Nele, a argumentação clara e consequente destaca o aspecto principal do problema. Enquanto não houver uma mudança nos princípios que orientam o debate sobre o narcotráfico no sentido de convertê-lo em uma atividade comercial regulada pela lei e sujeita a tributação, o crime seguirá forte e organizado, com prejuízo para todos."
Olímpio Pimenta, professor de filosofia da Universidade Federal de Ouro Preto (Belo Horizonte, MG)

"Merece louvor o artigo do professor Arnaldo Malheiros Filho. Como pai de dois adolescentes, não temo o debate sobre a liberalização das drogas, pois confio no nível de educação (fundada no humanismo, na justiça e na ética) que eu e minha mulher lhes dedicamos. Sei também que, por trás das infrutíferas políticas repressivas, estão os grandes lucros da indústria bélica, do sistema financeiro e os interesses geopolíticos dos Estados Unidos."
José Teógenes Abreu (Brasília, DF)

Bahia
"Sou um dos 3 milhões de eleitores de ACM. Como disse o governador Roberto Requião, essa questão dos grampos é uma bobagem, e o Congresso deveria se preocupar com coisas mais sérias. ACM é o homem mais bem informado da Bahia, para isso tem muitos amigos (muito mais do que inimigos). Portanto não precisa dessa tolice infantil de grampos para saber de tudo o que se passa. O nosso Congresso está muito mal representado. Uma senhora Heloísa Helena não tem o menor equilíbrio emocional nem credencial para senadoria. O senhor Pedro Simon parece uma marionete de mau gosto. Enfim, esse Congresso é passional. Nele não vale a razão, mas, sim, as diferenças pessoais. Se, para o Brasil, agora ACM não serve, para, nós, baianos, ele é o maior de todos. E a Bahia muito lhe deve e dele precisa. Há os ingratos, afinal queimaram até Joana D'Ärc e quase mataram Oswaldo Cruz, Galileu e outros."
Ezequiel da Silva Martins (São Paulo, SP)

Impostos
"É incrível a falta de inteligência da prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, ao aumentar o ISS para médicos e outros profissionais liberais de uma maneira tão violenta e injusta. Será que ela não percebe que o povo não aguenta mais pagar impostos para que políticos façam farra com o nosso suado dinheiro? Será que ela não percebe que, por essas e por outras, é que muitas empresas e profissionais estão mudando suas matrizes para cidades vizinhas como Barueri e Itapecerica da Serra? Acho que nós é que estamos percebendo que, mais uma vez, fomos trouxas e votamos errado." !
Fabiana Gomes dos Reis (São Paulo, SP)

Sem coincidência
"Não é mera coincidência que tanto Clóvis Rossi ("Os sem-projeto') quanto Eliane Cantanhêde ("Lula: sinal amarelo'), em suas colunas de ontem, tenham batido na mesma tecla, mostrando que o PT não dispõe de um projeto para o país. Passados dois meses e meio, o governo petista dá sequência à política econômica do PSDB e encampa suas reformas. O PT ficou vinte e três anos na oposição. Quando, enfim, é alçado ao poder, nada de novo apresenta além da ululante falta de projeto e de experiência."
Rodrigo Borges de Campos Netto (Brasília, DF)

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