COMO PREVISTO , a Câmara dos Deputados voltou atrás e decidiu recriar o chamado imposto sindical, a contribuição compulsória correspondente a um dia de salário por ano cobrada de todos os trabalhadores com carteira assinada. Ela irriga os sindicatos com uma verba anual da ordem de R$ 1 bilhão.
O tributo chegou a ser extinto em projeto de lei aprovado na Câmara em outubro passado, mas, após forte pressão de sindicatos e do governo, o dispositivo foi fulminado primeiro pelos senadores e agora pelos deputados.
Até aqui, apenas se desperdiçou uma excelente oportunidade de fazer avançar o sindicalismo brasileiro, livrando-o da tutela do Estado -medida que, vale registrar, contava com o apoio da CUT até sua ascensão às proximidades do poder. Só que o duvidoso consórcio entre governo, parlamentares e sindicalistas ameaça ir além e já ultima um novo projeto de lei que investe contra o bolso do trabalhador.
O logro atende pelo nome de "contribuição negocial", que pretende unificar o imposto sindical e a taxa assistencial. A primeira esparrela está no fato de que a taxa assistencial, ao contrário da contribuição sindical, não é obrigatória, podendo o trabalhador recusar-se a pagá-la. Na unificação, ao menos para efeitos práticos, a obrigatoriedade seria estendida a ambas.
E não é só. Pelo que se discute, o valor da contribuição negocial seria definido em assembléias das categorias -que são controladas pelos sindicatos-, mas pago por todos os trabalhadores, sindicalizados ou não.
Sindicatos saudáveis se constroem longe da sombra do Estado e de benesses paraoficiais oferecidas a lideranças que rapidamente se encastelam na máquina sindical e passam a representar muito mais seus próprios interesses do que os da categoria.


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