São Paulo, sábado, 17 de abril de 2004

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EXCESSO DE CARGOS

A atração que cargos exercem sobre políticos desafia as explicações sociológicas ordinárias. É claro que funções públicas significam poder, lealdade e oportunidades, que são conceitos poderosos, especialmente no mundo da política. Mas isso parece pouco para justificar a voracidade com que pessoas que foram escolhidas para representar a população -e por vezes se revelam bons legisladores- se atiram sobre cargos, mesmo que isso vá contra os interesses dos eleitores.
O mais recente -e preocupante- exemplo vem do Congresso Nacional. Em respeito a uma decisão do Supremo Tribunal Federal, na qual a máxima corte de Justiça do país entendeu que o número de vereadores de um município deve ser proporcional à população, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu uma tabela detalhada de correlação entre o total de habitantes de uma cidade aferido pelo IBGE e o número de legisladores locais que ela deve possuir. Com as novas normas do TSE, o total de vereadores do país sofreria um corte de 8.527 edis já a partir da eleição de outubro próximo.
O Congresso Nacional, contudo, mobiliza-se para aprovar em tempo recorde uma emenda constitucional para evitar a extinção de tantos cargos. Uma das propostas debatidas no Legislativo ousa até a aumentar o número de vereadores.
Não se trata, é claro, de diminuir a importância das Câmaras Municipais. Por ser o Poder mais próximo da população, é também o que oferece melhores condições para que o eleitor tome parte no processo político. E é a participação que dá vitalidade às democracias. Reconhecer isso não implica aceitar que se transformem os Legislativos municipais em cornucópias de prebendas, onde cargos se multiplicam em ritmo assustador, sugando preciosos recursos públicos. Convenha-se, é perfeitamente razoável que municípios com até 47.619 habitantes tenham nove vereadores, e não até 21, como vem ocorrendo hoje.


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