|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
EXCESSO DE CARGOS
A atração que cargos exercem
sobre políticos desafia as explicações sociológicas ordinárias. É claro que funções públicas significam
poder, lealdade e oportunidades, que
são conceitos poderosos, especialmente no mundo da política. Mas isso parece pouco para justificar a voracidade com que pessoas que foram
escolhidas para representar a população -e por vezes se revelam bons
legisladores- se atiram sobre cargos, mesmo que isso vá contra os interesses dos eleitores.
O mais recente -e preocupante-
exemplo vem do Congresso Nacional. Em respeito a uma decisão do
Supremo Tribunal Federal, na qual a
máxima corte de Justiça do país entendeu que o número de vereadores
de um município deve ser proporcional à população, o Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) estabeleceu uma tabela detalhada de correlação entre o total de habitantes de uma cidade aferido pelo IBGE e o número de legisladores locais que ela deve possuir.
Com as novas normas do TSE, o total
de vereadores do país sofreria um
corte de 8.527 edis já a partir da eleição de outubro próximo.
O Congresso Nacional, contudo,
mobiliza-se para aprovar em tempo
recorde uma emenda constitucional
para evitar a extinção de tantos cargos. Uma das propostas debatidas
no Legislativo ousa até a aumentar o
número de vereadores.
Não se trata, é claro, de diminuir a
importância das Câmaras Municipais. Por ser o Poder mais próximo
da população, é também o que oferece melhores condições para que o
eleitor tome parte no processo político. E é a participação que dá vitalidade às democracias. Reconhecer isso
não implica aceitar que se transformem os Legislativos municipais em
cornucópias de prebendas, onde cargos se multiplicam em ritmo assustador, sugando preciosos recursos
públicos. Convenha-se, é perfeitamente razoável que municípios com
até 47.619 habitantes tenham nove
vereadores, e não até 21, como vem
ocorrendo hoje.
Texto Anterior: Editoriais: PRESSÃO NA ECONOMIA Próximo Texto: Editoriais: ONU NO IRAQUE Índice
|