Expira em setembro o atual acordo entre o governo e o Fundo Monetário Internacional. Embora o ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, tenha declarado que o compromisso só será renovado "se for necessário", tudo sugere que dificilmente o governo deixará de fazê-lo. A economia brasileira ainda não criou, ao que parece, as condições para fechar suas contas sem o amparo do Fundo, menos ainda num cenário internacional que se afigura incerto, para dizer o mínimo.
Na realidade, o governo já conta com a possibilidade do novo acordo e está sistematizando uma proposta para que as condições sejam menos draconianas do que as atuais, que impõem graves obstáculos ao investimento governamental.
Ao fixar parâmetros para o endividamento público (que envolve governos federal, estaduais e municipais), o acordo com o FMI gera uma série de constrangimentos internos que, muitas vezes, revelam-se irracionais. É o caso, por exemplo, dos limites impostos aos investimentos de empresas estatais, que são computados como gasto público, podendo comprometer a meta de superávit. O próprio governo do presidente Fernando Henrique Cardoso já se batia contra essa regra.
O ministro Antonio Palocci declarou ao jornal "Valor" que as próximas discussões com o Fundo precisam "aperfeiçoar esses parâmetros". A criação de novos critérios também foi defendida pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP).
O Brasil tem cumprido mais do que à risca as metas dos últimos acordos. Especialmente na dura questão do superávit primário das contas públicas, os resultados têm sido sistematicamente acima do valor estabelecido. Com esse histórico, e diante das necessidades prementes de que se melhore a capacidade de investimento público, parece realista que as normas mudem. Seria salutar tanto para o país como para a imagem do FMI.


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