Os dados sobre a arrecadação de tributos federais do ano passado deveriam servir para uma reflexão aprofundada sobre o nível de superávit primário (receitas menos despesas, antes dos juros) que o poder público deve dispor-se a obter neste ano de 2003. Pelo que se sabe, o Ministério da Fazenda cogita de aumentar essa meta, hoje fixada em 3,75% do PIB no Orçamento e no mais recente acordo do Brasil com o Fundo Monetário Internacional.
Mais uma vez, a arrecadação bateu recordes. Totalizou R$ 284 bilhões, um aumento real (descontada a inflação) de quase 9% sobre o montante arrecadado em 2001. Numa economia perto da estagnação -o PIB brasileiro terá crescido algo em torno de 1,5% no ano passado-, a massa de contribuintes perdeu poder de compra, investimento e poupança para que o Estado, notadamente o governo central, tentasse fazer frente à sua crescente despesa financeira.
Mas, mesmo tendo se esmerado no arrocho fiscal e na contenção do gasto, o governo brasileiro não conseguiu estabilizar a sua dívida.
O novo salto na arrecadação, voltando aos números da Receita Federal, foi obtido em 2002 à custa de expedientes que não se repetirão neste 2003. Se fossem excluídos esses recursos extraordinários, a arrecadação de 2002 teria caído em relação ao ano anterior. A estagnação econômica produziu seus efeitos na queda de 10% na arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados e na diminuição de 23% nos recursos obtidos pelo Imposto de Importação.
Ou seja, para manter a arrecadação do ano passado, dentro de uma perspectiva de permanência do baixo crescimento, o governo federal terá de "fabricar" novos expedientes tributários, seja por meio da melhoria da máquina arrecadadora, seja por meio do aumento da taxação.
Trata-se de uma incerteza que recomendaria boa dose de cautela nos que pretendem, a título de tentar agradar ainda mais aos ditos "mercados financeiros", aumentar a meta de recursos que o setor público deve poupar para pagar juros.


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