O ministro da Saúde, Humberto Costa, vem afirmando que, para controlar o preço dos medicamentos, pretende ampliar a produção dos laboratórios estatais, hoje em torno de 3% do consumo nacional. Aparentemente, já nem o PT defende mais a volta do Estado-empresário, mas é preciso reconhecer que o mercado de remédios representa um segmento especial, no qual há espaço até para a produção estatal.
O setor de medicamentos é um no qual as chamadas leis de mercado não se aplicam da mesma forma que em outras esferas da economia. Para começar, fármacos são gêneros de primeira necessidade sobre os quais o consumidor tem reduzido poder de escolha. Ele raramente pode evitar ou adiar a compra de um remédio. Na verdade, ele nem define o produto que vai consumir, tarefa que normalmente cabe ao médico.
Além disso, a indústria de medicamentos é dominada por grandes laboratórios internacionais. Embora seja bastante acentuada a concorrência entre eles, o setor é segmentado, não sendo incomum que apenas um laboratório domine o mercado de alguns tipos de remédio.
Diante de tantas especificidades, a concorrência e a racionalidade do consumidor, sozinhas, não garantem a competição. É uma área em que o Estado precisa intervir, por meio de produção ou via regulação.
No Brasil, a indústria nacional de medicamentos caminhou para trás. Hoje, praticamente tudo é importado. Mesmo os laboratórios nacionais que produzem genéricos trazem do exterior o fármaco, limitando-se a transformá-lo em pílulas. Num momento delicado para a economia, existe aí um importante ralo de dólares. E o Brasil pode, com um investimento modesto, voltar a fabricar, por meio de laboratórios oficiais e privados, algumas das drogas mais relevantes para a saúde pública.
Um programa responsável que resultasse na redução dos preços dos remédios essenciais teria um impacto social extremamente positivo.


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