São Paulo, quinta-feira, 18 de março de 2004

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PLEITOS MULTILATERAIS

Os governos do Brasil e da Argentina lançaram a "Declaração sobre a Cooperação para o Crescimento Econômico com Eqüidade". Trata-se de um compromisso bilateral para tentar ampliar os investimentos públicos e criar condições para estimular o investimento privado. Entre outras medidas, os dois governos querem mudanças no relacionamento com os organismos multilaterais de crédito, como o Banco Mundial e o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). As contrapartidas domésticas dos empréstimos concedidos por essas instituições não seriam contabilizadas como despesa no cálculo do superávit primário exigido pelo FMI.
Pleitearam ainda que as metas estabelecidas para esses saldos primários nas contas públicas (receitas menos despesas, exceto o pagamento de juros) não limitassem os investimentos em infra-estrutura, especialmente nas áreas de energia, habitação e transportes.
Mesmo que a flexibilização das regras do FMI faça sentido, ela parece bastante difícil de se tornar realidade. O pedido dos dois presidentes parece fadado a cumprir um papel meramente retórico num momento, aliás, em que a Argentina descontenta abertamente credores privados e cria atritos com o Fundo. Os dois países respondem por 49% dos empréstimos da instituição -o que por si só contribui para dificultar mudanças nos critérios dos acordos.
A volatilidade dos fluxos de capitais dos anos 90 exigiu que os países em desenvolvimento procurassem reduzir o endividamento externo de curto prazo, manter taxas de câmbio competitivas, superávits em conta corrente e divisas internacionais. Mais bem-sucedidos do que seus pares latino-americanos, os países emergentes asiáticos, entre os quais a China, reuniram em conjunto reservas de US$ 1,1 trilhão -o que permitiu um distanciamento em relação ao FMI. É uma realidade que merece ser mais bem observada pelos dois combalidos parceiros do Mercosul.


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