 São Paulo, sábado, 18 de setembro de 2004 |
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PAINEL DO LEITOR Eleições "Em referência ao texto "Ministros usam assessores em caravana eleitoral" (Brasil, 15/9), a Casa Civil da Presidência da República informa que os ministros citados na reportagem não cometeram nenhum ilícito ou ato que fira a ética pública e encaminha para esclarecimentos nota divulgada pela Comissão de Ética Pública, que segue transcrita abaixo: "Comissão de Ética Pública (Decreto de 26 de maio de 1999) Esclarecimento A Comissão de Ética Pública, à qual incumbe zelar pela aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal, considerando indagações que lhe estão sendo dirigidas em relação a texto veiculado pela "Folha de S. Paulo" nesta data e a propósito dos limites éticos que devem ser observados para a participação de autoridades em eventos político-eleitorais, esclarece o seguinte: 1. Configura direito de cidadania, inclusive de agente público, participar de atividades e eventos político-eleitorais. 2. Esse direito, que alcança ministros e demais servidores, não deve resultar em prejuízo do exercício da função pública nem no uso de recursos ou de agentes públicos subordinados para finalidade eleitoral. 3. Os ministros de Estado e outras altas autoridades federais podem ser acompanhados, nesses eventos, por servidores que, de forma sistemática ou eventual, lhes prestem apoio, por exemplo, agente de segurança ou pessoa encarregada de atendimento pessoal, sendo a esses servidores, nesses casos, vedado o desempenho de qualquer atividade relacionada com a campanha político-eleitoral"." Telma Feher, assessora especial da Casa Civil da Presidência da República (Brasília, DF) Modelo tecnicista "A decisão do Banco Central de aumentar a taxa básica dos juros para 16,25% ao ano representa um balde de água fria para o varejo brasileiro e deverá restringir a expansão de toda a cadeia ligada ao setor neste ano. O modelo tecnicista adotado pelo Banco Central para definir a Selic não leva em conta que os juros praticados pelo mercado continuam em patamares altíssimos. O aumento, portanto, prejudicará ainda mais a busca de capital de giro por parte da indústria de equipamentos para o varejo, sobretudo das pequenas e médias empresas, já que as maiores conseguem financiamento externo a juros mais baratos." Marcos Andrade, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Equipamentos e Serviços para o Varejo -Abiesv (São Paulo, SP) Fantasmas "Brilhante o texto de Eduardo Graeff sobre os "fantasmas" que rondam a nossa democracia ("No divã", "Tendências/Debates", pág. A3, 17/9). Os partidos que estão no poder e lá chegaram via voto popular tentam limitar a ação dos meios de comunicação e do Ministério Público. O viés autoritário desses "fantasmas/políticos" não deveria ser surpresa para os mais atentos, pois durante anos tivemos notícias de atitudes truculentas por parte deles. A sociedade brasileira terá de escolher entre o aperfeiçoamento de nossa democracia e o retrocesso." Paulo Machado Costa (São Paulo, SP) Livros "A propósito do texto "Editores criticam escolha de 2.000 livros" (Ilustrada, 15/9), gostaria de esclarecer dois pontos: 1. Como diretor-presidente da Nova Fronteira e presidente do conselho diretor da Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil, aplaudo toda e qualquer iniciativa que contribua para incentivar a leitura e a abertura de bibliotecas no Brasil, como é o caso do programa Fome de Livros (também chamado de Programa Livro Aberto da Fundação Biblioteca Nacional), fato não mencionado no texto; 2. Como foi explicado ao repórter, afirmei desconhecer os critérios de seleção do programa, porque, na condição de presidente do conselho diretor da FNLIJ e também editor, me considero eticamente impedido de participar de processos de seleção de títulos realizados pela FNLIJ na área de infanto-juvenis -seja para prêmios, seja para programas governamentais. Essa é uma atribuição exclusiva da diretoria executiva da FNLIJ. Sugeri ainda que fossem ouvidos os responsáveis pelo programa antes da veiculação das inevitáveis críticas que acompanham os processos de escolha. Uma coisa é certa: a simples análise da lista indica que a qualidade foi o critério determinante. Como sempre, há descontentes, mas o importante é que temos um programa generoso -idéia original de Wally Salomão-, dedicado a levar livros de qualidade aos municípios mais pobres do Brasil. Tomara que a promoção da leitura ganhe cada vez mais espaço e possa ser tratada como prioridade nacional." Carlos Augusto Lacerda (Rio de Janeiro, RJ) Transgênicos "Em relação à reportagem "Lei que libera transgênico avança no Senado" (Dinheiro, 16/9), a Abia -Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação esclarece alguns pontos: O texto do anúncio, enviado a este jornal em 15 de setembro, traz a recomendação da Abia aos seus associados, feita em forma de anúncio, publicado nos principais jornais em 29 de fevereiro, para que, nos casos de utilização de soja transgênica em seus produtos, eles devam ser rotulados conforme a lei quando o uso de transgênicos superar 1% da composição; A Abia nunca afirmou que nenhum produto contém ou não deveria conter o rótulo relativo à utilização de transgênicos. A entidade afirma que não tem poder fiscalizador sobre seus associados e, portanto, não é de sua alçada receber informações sobre a rotulagem desses produtos; A Abia jamais se associou a quem quer que seja durante as negociações com o governo na questão dos organismos geneticamente modificados. Atuou, isso sim, em defesa da categoria como um todo; A entidade entende que os produtos transgênicos constituam mais uma opção para os consumidores brasileiros -que devem estar informados sobre a composição destes ou de quaisquer outros produtos que consomem." Paulo Nicolellis Júnior, diretor jurídico da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação -Abia (São Paulo, SP) Resposta da jornalista Marta Salomon - A posição da Abia relatada pelo jornal se baseou na nota encaminhada à Redação no dia da reportagem sobre a ausência de rótulos nos produtos quase seis meses depois do fim do prazo de adaptação concedido à indústria. Na nota, a entidade faz a defesa dos transgênicos. 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