A discussão a respeito da chamada autonomia do Banco Central é relevante. O principal argumento dos que defendem um regime mais radical de independência da instituição é a necessidade de criar uma espécie de blindagem da autoridade monetária em relação ao poder político. O BC defenderia a moeda da maneira que melhor entendesse sem precisar ceder a eventuais tentações políticas do governo.
Para tanto, seriam criadas rígidas restrições à capacidade de o Executivo influir na instituição. Além de fazer com que os mandatos do "staff" do BC não coincidissem com o do presidente da República, a cúpula do banco seria praticamente indemissível antes do término da gestão.
Não há dúvida de que o BC precisa seguir critérios econômicos e rejeitar aventuras populistas em sua linha de atuação. É ilusória, no entanto, a idéia de que é possível uma gestão simplesmente "técnica", neutra, da política monetária. É mais do que razoável que um governo democraticamente eleito -e submetido à fiscalização do Legislativo e do Judiciário- possa dispor dos instrumentos de política econômica para implementar suas propostas. A impossibilidade de fazê-lo também seria uma fonte potencial de conflito entre o governo federal e a instituição.
Na prática, o BC no Brasil tem atuado com considerável autonomia operacional e patrimonial. É aceitável que se discutam alguns critérios relativos a mandatos e demissões -desde que, obviamente, eles não impeçam o presidente da República de exercer sua autoridade na área econômica. É essa a opinião manifestada pelo próprio ex-presidente Fernando Henrique Cardoso na semana passada -quando relembrou a crise por ele enfrentada em 1999.
A insistência na autonomia tem servido também para ocupar o espaço de um debate mais produtivo acerca do aperfeiçoamento do BC. Temas como a quase inexistência de funcionários de carreira capazes de presidir a instituição (em geral entregue a quadros recrutados do sistema financeiro privado), passividade e deficiência na supervisão do sistema bancário, problemas de transparência e de qualidade nos modelos e informações econômicas utilizados são, entre outros, aspectos que deveriam merecer maior atenção.


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