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São Paulo, quarta-feira, 19 de março de 2003

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DECISÃO TRANSGÊNICA

Com seu próprio gabinete dividido, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá de definir em breve qual é a política de seu governo em relação a transgênicos.
O debate em torno dessa questão há muito perdeu as características de discussão racional, tendo dado lugar a manifestações apaixonadas. É pouco provável que, agora, se possa resgatar a serenidade que deveria ter marcado o processo desde o início.
Em tese, transgênicos podem provocar complicações desconhecidas para a saúde humana. Não existem trabalhos científicos que comprovem esses efeitos, nem que demonstrem a segurança dos produtos.
Diante do impasse, a melhor resposta é deixar que cada consumidor escolha se quer ou não alimentar-se com transgênicos. Com efeito, a rotulagem obrigatória com a advertência de que a segurança dos transgênicos para a saúde humana ainda não foi comprovada -nem desmentida- parece uma solução exequível, ainda que apenas parcial.
É que teoricamente transgênicos também podem provocar danos ambientais e até afetar a saúde humana por vias indiretas, através da cadeia alimentar, por exemplo. Se o princípio de cautela deve ser rigorosamente respeitado, de pouco adianta proibir transgênicos para consumo humano e permiti-los em rações destinadas a animais que acabarão sendo consumidos por pessoas.
A verdade é que o princípio de cautela já não foi observado. Transgênicos já chegaram às mesas dos brasileiros através de ingredientes e produtos importados e também às lavouras, em fazendas experimentais ou por contrabando. O problema, como se vê, é mais complexo do que muitos querem fazer crer.
Esta Folha é favorável à liberação dos transgênicos, mas defende o direito básico do consumidor de decidir se quer ingeri-los ou não. Esse direito, hoje, não está sendo respeitado, apesar da proibição formal dos transgênicos determinada por liminar judicial.


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