Embora insuficiente , vai na direção correta o projeto de lei aprovado na Câmara Municipal de São Paulo que veta a veiculação de anúncios em outdoors, cavaletes, bandeiras e painéis em parte do chamado centro histórico da cidade. Para vigorar, a lei ainda depende da sanção do prefeito José Serra e de regulamentação acerca de aspectos importantes, como as punições a serem aplicadas aos infratores.
Trata-se, sem dúvida, de um avanço. A poluição visual é um notório fator de degradação da paisagem paulistana. O excesso de placas e outdoors existentes na cidade contribui para aumentar a sensação de caos ou desarmonia urbana, além de esconder o que resta do patrimônio arquitetônico da capital.
Infelizmente, apesar de endurecer as restrições à publicidade, o projeto é vago quanto a uma das facetas mais relevantes do problema. O texto aprovado parece passar ao largo da regulamentação das placas, letreiros e cartazes que identificam a localização das lojas e estabelecimentos comerciais existentes na região.
É bem verdade que já há algumas normas para esse tipo de sinalização. Contudo, dada sua profusão na área, seria desejável que o projeto de lei recém-aprovado também contemplasse a questão. O chamado "anúncio indicativo" é o mais abundante no centro da cidade e, por isso mesmo, tende a ser aquele que causa mais danos à paisagem urbana. Seria preciso, portanto, discipliná-lo, sem ferir o direito elementar do comerciante de exibir a marca de seu negócio.
Nunca é demais lembrar que, por mais que se constate a necessidade de aprimorar as leis, a simples aprovação de novas normas não basta para efetivá-las. Sem a devida ação fiscalizatória, elas podem não passar de tinta sobre papel.


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