A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou na semana passada que recebeu 21 propostas de empresas interessadas na primeira licitação das "espelinhos", companhias municipais de telefonia fixa que irão operar em localidades onde não houve interesse de atendimento pelas "espelhos".
Trata-se de mais uma iniciativa do governo de promover a concorrência na telefonia fixa local. Tal iniciativa é louvável, mas tem obstáculos. A intensificação da concorrência nesse mercado local enfrenta entraves em várias partes do mundo.
A dificuldade existe porque a colocação de cabos telefônicos entre a central telefônica e a residência do usuário, trecho conhecido como última milha, é difícil e cara, não fazendo sentido que existam dois cabos de empresas diferentes para que o consumidor possa escolher.
Além disso, as companhias que estão começando a operar ficam em desvantagem competitiva em relação àquelas que compraram as estatais de telefonia na privatização do setor. Afinal, as estatais já tinham estruturado suas redes de cabo.
Examina-se uma maneira de esse problema ser resolvido: discute-se na Anatel a hipótese de conseguir que a rede de cabos existentes seja compartilhada com as novas concorrentes, que pagariam pela utilização dos cabos. Tal solução poderia ter sido adotada antes da privatização do setor. Agora, naturalmente, o tema será alvo de intensa disputa jurídica. Mas solução semelhante já é utilizada nas ligações a longa distância e também no setor elétrico.
Entretanto, é grande a resistência a essa mudança por parte das companhias telefônicas que compraram as empresas estatais. Por aí se vê o tamanho do problema a ser enfrentado pela agência reguladora. O ideal é que se chegue a uma solução negociada que respeite o direito de propriedade e o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.


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