VIRGÍLIO AFONSO DA SILVA

DE TEMPOS em tempos surgem propostas de mudança na forma de indicação dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
E, como é comum no Brasil, propostas de reformas institucionais costumam vir à tona após alguma polêmica envolvendo um dos Poderes da República. Nesta semana, no calor da polêmica que envolve o presidente do tribunal, o assunto voltou à pauta.
O senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA) propôs que o processo de indicação dos ministros do STF seja alterado. Atualmente, eles são nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pelo Senado. Pela proposta de Lobão Filho, o próprio STF escolheria seus integrantes, a partir de uma lista tríplice composta por indicações da OAB e das Comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado.
Muitos se sentem incomodados com o fato de o atual presidente da República já ter indicado 7 dos 11 ministros do STF. Será que isso significa que a autonomia do Supremo está comprometida? Aquele que responde afirmativamente a essa pergunta necessariamente insinua que os ministros do STF devem favores àquele que os indicou e que, por isso, não seriam imparciais ao julgar alguns casos. O STF -como todo tribunal de cúpula- está sujeito a uma série de críticas em relação à sua atuação. Mas essa -a de falta de autonomia em relação àquele que indica os ministros- parece ser a menos procedente de todas.
Ao contrário do que acontece, por exemplo, nos EUA, cuja Suprema Corte tem fases mais democratas e fases mais republicanas, é simplesmente impossível, no Brasil, apontar alguma identificação do STF com esse ou aquele partido, esse ou aquele presidente da República. O fato de a maioria absoluta dos atuais ministros ter sido indicada pelo mesmo presidente não mudou em nada esse diagnóstico.
Qualquer um que conheça um pouco a atuação de tribunais de cúpula pelo mundo afora sabe que o seu grau de ativismo (que alguns preferem chamar de "politização") e o seu grau de autonomia não têm relação necessária com a forma de seleção de seus integrantes. Um mesmo tribunal pode ter fases de maior ativismo e fases de maior contenção judicial.
A principal garantia de autonomia ao Judiciário não é a forma de seleção de seus membros, mas as garantias institucionais após essa seleção, como a inamovibilidade, a irredutibilidade de vencimentos, a estabilidade, dentre outras. Os ministros do STF continuarão ministros até completarem 70 anos, e isso significa que, em geral, sua atividade no tribunal ultrapassa, às vezes em muito tempo, o tempo de mandato do presidente da República que os tenha indicado.
Em suma, embora eu não pretenda aqui defender a atual forma de indicação de ministros como necessariamente a melhor de todas as imagináveis, parece-me necessário afirmar, com todas as letras, que imputar a ela uma suposta falta de autonomia do tribunal é simplesmente inventar problemas onde eles não existem.
Para quem, mesmo assim, pretende insistir no assunto, é possível fazer duas pequenas observações finais. Em primeiro lugar, não basta simplesmente insinuar que "pode haver" comprometimento da autonomia do STF. A atual forma de indicação dos ministros é a mesma desde o início da República. Por isso, quem faz a insinuação precisa indicar, na história recente do STF, quais ministros deixaram de decidir quais casos de forma isenta por gratidão ao presidente que os indicou. O debate não pode ser conjetural, como se estivéssemos discutindo um modelo de indicação que ainda não existe; ele tem que ser factual, pois é sobre um modelo que existe há mais de cem anos.
E, por fim, é preciso lembrar que o processo de escolha dos ministros do STF não envolve apenas o presidente da República, mas também o Senado, que é responsável por sabatinar e aprovar os indicados. E essa prerrogativa implica a possibilidade de rejeitar qualquer nome que não pareça estar à altura da função de ministro do mais alto tribunal do país, algo que o Senado nunca fez.
Por isso, é até irônico que a proposta de mudança tenha origem justamente no órgão que até hoje menos cumpriu sua tarefa no processo de seleção de ministros do STF.