São Paulo, quinta-feira, 19 de agosto de 2004

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TENDÊNCIAS/DEBATES

Stálin não morreu

JOSÉ CARLOS ALELUIA

De todos os muitos estragos que o presidente Lula e o PT vêm fazendo na consciência deste país, nenhum é tão grave como a tentativa atual de calar a imprensa. A era petista tem sido cirurgicamente eficaz no processo de corrosão da esperança dos brasileiros. Começou com um súbito ataque de amnésia em relação às promessas que elegeram Lula, transitou pelos escândalos de Waldomiro Diniz, pela aquisição da nova "espaçonave" presidencial e desembarcou nos financiamentos do Banco do Brasil para o PT. Um pacote de sustos, um espetáculo de incoerência.
Mas nada disso tudo soa tão sombrio como o esforço que o governo vem fazendo para silenciar as críticas da imprensa e bloquear sua liberdade. Já havia um precedente muito ruim nessa área: a tentativa de expulsão do jornalista americano que escreveu sobre o consumo de bebidas alcoólicas pelo presidente. Artigo, aliás, que teve uma conseqüência benéfica -de lá para cá, nunca mais o presidente apareceu nas fotos com um copo na mão. Deixou de dar o mau exemplo que vinha dando.
Agora, o golpe é mais forte: o governo propõe a criação de um Conselho Federal de Jornalismo, destinado a "orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de jornalista e a atividade jornalística". O conselho teria competência para estabelecer um "código de ética" que iria prever as punições para condutas que fossem julgadas inadequadas, com penas que poderiam chegar à censura e até a cassação do registro profissional. Tudo no melhor rigor stalinista. O conselho de fato assumiria o controle da atividade de imprensa -uma atividade que tem como insumo essencial a liberdade de expressão e de informação, assegurada pela Constituição do Brasil.

A era petista tem sido cirurgicamente eficaz no processo de corrosão da esperança dos brasileiros


O presidente e alguns de seus principais ministros têm dito, com freqüência, que as críticas da imprensa e da oposição, especialmente as denúncias de escândalos no governo, são futricas irresponsáveis. E, mais, que os autores dos reparos à sua administração estão "fazendo figa" e "urucubaca" para o governo não dar certo, que a crítica significa torcer contra o governo e contra o país. Nenhum governo, em tempos de democracia, aplicou tal garrote nos jornalistas. Só mesmo em períodos de escancarado autoritarismo se ousou chegar a esse grau de intimidação.
O que de mais parecido ocorreu no país foi o Departamento de Imprensa e Propaganda, o DIP, da era Vargas, que controlava com mão de ferro a produção audiovisual, os jornais e os jornalistas. Curiosamente, o PT andou propondo a mudança do nome da ala Felinto Müller, do Senado, com a justificativa de que o ex-senador chefiou a polícia da ditadura do Estado Novo.
Se vingar a proposta de ressurreição do DIP, na pele do Conselho de Jornalismo, talvez o novo nome da ala Felinto Müller, para fazer jus ao atual patrono, devesse ser Luiz Inácio Lula da Silva, ou ainda, quem sabe, ministro José Dirceu. Afinal, em Brasília muita gente recita o refrão "Stálin não morreu, encarnou no Zé Dirceu".
O Brasil não precisa de nenhum Conselho Federal de Jornalismo. Primeiro porque já temos a ABI, instituição que sempre lutou contra qualquer tipo de censura e restrição à liberdade de opinião. Segundo, o Brasil está equipado com leis capazes de punir quaisquer excessos praticados pelos meios de comunicação.
O jornalismo investigativo foi uma das melhores conquistas da democracia que se instalou no país, com o fim do regime militar. Por causa dessa ação livre da imprensa, um presidente da República foi mandado embora para casa e o Congresso cassou parlamentares corruptos. Graças ao mesmo jornalismo investigativo, que é um exemplar fruto da liberdade de imprensa, o Brasil ficou sabendo do carrossel de escândalos da era PT.
Todos os governos brasileiros, em épocas de democracia, receberam críticas, algumas muito pesadas, e, justiça seja feita, muitas vezes graças ao espírito investigativo e à combatividade do PT. Mas o PT e o presidente da República passaram a entender que o seu governo não pode ser criticado. Se a oposição faz oposição, é urucubaca. Se a imprensa denuncia, é futrica irresponsável. Logo, mordaça nela.
A democracia é o regime da tolerância, do debate, do conflito de opiniões e pontos de vista. Não é tentando calar a imprensa e colocando uma coleira na produção audiovisual que vamos aperfeiçoar nossa democracia; muito menos ignorando a Justiça e a Constituição, que garantem à imprensa a voz livre, matéria-prima básica do seu exercício e da consciência democrática do país.
José Carlos Aleluia, 56, deputado federal pelo PFL-BA, é o líder do partido na Câmara.


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