São Paulo, quinta-feira, 19 de setembro de 2002

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TENDÊNCIAS/DEBATES

Reformas vitais, só com Senado forte

ROMEU TUMA

O ano de 2003 reserva ao Senado um papel sem precedentes na história do Brasil. A responsabilidade dos dois senadores a serem eleitos em cada Estado pode ser dimensionada pelo cenário previsto para o próximo semestre: necessidade de urgentes deliberações de ordem estrutural (a adesão ou não do país à Alca e reformas política, tributária e previdenciária que não podem mais ser adiadas), turbulência na economia mundial, insegurança e um dado inédito no nosso passado republicano: milhões de desempregados -número semelhante ao do período posterior ao crash da maior economia do planeta, em 1929.
Para garantir a cidadania e o acesso desses milhões de pessoas a empregos com os quais possam sustentar suas famílias e viver com dignidade, o país tem de fomentar e implantar, por meio da atuação de seu Parlamento, uma política de crescimento econômico sustentado e, acima de tudo, investir em educação. Só o estímulo à qualificação profissional pode reintegrar os desempregados ao mercado de trabalho e impedir que os jovens sejam levados à marginalidade.
É indispensável que se alcance o consenso no Parlamento em torno de uma reforma tributária que permita a rápida recuperação das exportações brasileiras, desonere a produção e crie um ambiente institucional favorável ao desenvolvimento. A falta de crescimento econômico tem piorado, dia a dia, o quadro de todos os setores da sociedade.
Além do desemprego, a baixa atividade econômica também torna impossível, para o país, absorver o contingente de 1,5 milhão de novos trabalhadores que ingressam anualmente no mercado. Isso só seria possível se o Brasil apresentasse um crescimento de 5% a 5,5% ao ano. Nos últimos 12 anos, porém, nosso crescimento médio foi de 2,4%.

Há urgência em olhar para o interior das organizações policiais e verificar o que se passa com seus integrantes


Paralelamente à implantação de leis ou medidas urgentes que garantam mais emprego, segurança e saúde aos brasileiros, os novos senadores têm que fazer da ética um bem inerente à atividade política. Nesse contexto, é indispensável a reforma política, com adoção de regras que fortaleçam os partidos, dando especial atenção à fidelidade partidária. O descontrolado número de legendas que proliferam do dia para a noite serve, muitas vezes, só como abrigo de interesses pessoais e não contribui para o fortalecimento da democracia.
Como corregedor do Senado, participei do processo que, pela primeira vez na história republicana, cassou o mandato de um senador brasileiro. A punição daqueles que se provam culpados de irregularidades é um princípio que não pode ser esquecido jamais. Por conta da impunidade, vemos o Brasil registrar índices de violência superiores aos de países em guerra.
No setor de segurança pública, aliás, uma proposta de emenda constitucional que apresentei em 1999 (dando poder de polícia às guardas municipais, em apoio às polícias, em convênio com os Estados) está prestes a atingir o final de tramitação.
O projeto foi aprovado por unanimidade pelo Senado e, agora, transita na Câmara dos Deputados. Destina-se a dar maior eficiência e maior empenho às corporações instituídas na Constituição e que já demonstraram seu valor e sua competência em diversos episódios.
No campo estritamente policial, é necessário investir em recursos humanos. Há urgência em olhar para o interior das organizações policiais e verificar o que se passa com seus integrantes. Toda a sociedade precisa se engajar nessa discussão e buscar formas que garantam um policial satisfeito com sua atividade. O policial precisa ter dignidade para se sentir merecedor do respeito de quem quer viver e trabalhar em paz com liberdade.
A solução definitiva depende de capacidade administrativa oficial para aplicar o dinheiro público correta e rapidamente, no sentido de valorizar a base humana das organizações policiais.
Nunca na história da República a eleição para o Parlamento foi tão vital quanto a que se apresenta. Espírito público, dever de viabilizar o crescimento econômico, respeito às instituições e aos cofres públicos são requisitos indispensáveis aos eleitos. E ao eleitor no momento de refletir e decidir seu voto.

Romeu Tuma, 70, é senador pelo PFL-SP e candidato à reeleição pela coligação São Paulo em Boas Mãos (PFL-PSDB-PSD). Foi diretor-geral da Polícia Federal (1985-92) e secretário da Receita Federal (1992).



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