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JOSÉ SARNEY
Adeus às armas
Nada mais complicado e difícil do que uma decisão simples,
necessária e por todos desejada, que é
a de controle e proibição da posse e do
porte de armas.
A cada momento nascem argumentos absurdos, sob o manto da emoção
e da racionalidade, como o de que
proibir armas é dar aos bandidos o
monopólio delas. Que os bandidos já
andam armados e que as possíveis vítimas ficam indefesas sem elas.
Nada mais falso. A lei não é feita para
os bandidos; estes já estão fora da lei.
O que se deseja é que não se transformem em bandidos os cidadãos que,
com a permissividade das armas, sem
querer, acabam virando criminosos.
As estatísticas mostram que 75%
dos crimes de homicídio são cometidos por porte ocasional de armas de
fogo, que não seriam cometidos se a
pessoa não estivesse armada. O mesmo valor se repete noutra estatística:
75% das vítimas e autores de homicídio estão na faixa etária entre 18 e 25
anos. Os moços estão matando e morrendo.
Para enfrentar a necessidade de instrumentos legais capazes de interferir
nesse processo, mais de 60 projetos de
lei estão em tramitação na Câmara e
no Senado, tratando do assunto. Para
encontrar uma solução rápida, que
respondesse à urgência do problema,
Câmara e Senado se reuniram em
uma comissão conjunta para consolidar todas as iniciativas em andamento
e fazer um substitutivo que atendesse
às demandas da sociedade.
O mês de julho, do recesso, foi ocupado nesse trabalho. Saiu uma decisão
final, com aplausos gerais e apoio da
sociedade.
Três meses já se passaram e não
aconteceu nada. O acordo foi rompido e setores da Câmara fazem resistência a disciplinar o porte e a posse de
armas.
A consciência nacional exige uma
decisão. O Rio de Janeiro, vítima desse
processo, movimenta-se e faz uma
manifestação exemplar, com milhares
e milhares de brasileiros, tendo a participação do Ministro da Justiça, doutor Márcio Thomaz Bastos, para pedir
o fim das armas.
Todos se indagam: por que não banir as armas? Por que não dedicarmos
um dia a um mutirão nacional pelo
desarmamento? O que impede a votação do projeto?
Não há explicação lógica para postergar tanto.
Criam-se discussões paralelas e artificiais para fugir do núcleo da questão.
Modifica-se e deseja-se que o porte
ilegal de arma seja crime afiançável.
Isto é, a pessoa que é presa com uma
arma defende-se com o pagamento de
fiança, R$ 50. Sai, fica solta, compra
outra arma e continua disponível para
se tornar mais um criminoso.
Uma das medidas propostas é consultar o povo, num plebiscito, para saber se os brasileiros querem ou não a
licenciosidade das armas. Retira-se do
texto essa medida, nem aos brasileiros
se deseja ouvir.
Nesse clima e nessa confusão inexplicável, nada se faz. Continua a violência, a insegurança e fica o apelo terrorista: "Armem-se uns aos outros",
em vez de "amem-se uns aos outros".
Quando vamos comemorar: adeus
às armas?
José Sarney escreve às sextas-feiras nesta coluna.
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