O polêmico Programa Universidade para Todos (Prouni) foi instituído pelo governo federal por medida provisória, em desrespeito ao compromisso de que seria submetido ao debate parlamentar. Apesar do encaminhamento criticável, a proposta formulada pela equipe do ministro da Educação, Tarso Genro, traz benefícios parciais. Consiste em condicionar a isenção de tributos concedida a faculdades particulares à destinação de vagas para estudantes de baixa renda, deficientes físicos e professores da rede pública que pretendam fazer um curso superior.
A participação no Prouni é obrigatória para as instituições que possuem estatuto de filantrópicas, que já são obrigadas a destinar 20% de suas receitas brutas em gratuidade, mas de maneira um tanto genérica, dando margem a expedientes para tirar partido do benefício fiscal sem contrapartidas claras e verificáveis. O percentual de 20% é mantido, mas será obrigatória a concessão de ao menos uma bolsa integral para cada nove alunos. O restante poderá ser aplicado em atividades extracurriculares ainda indefinidas e bolsas de pelo menos 50% da mensalidade.
As faculdades com fins lucrativos e as sem fins lucrativos que não gozam do status de filantrópicas podem aderir ao programa. Para isso, terão de oferecer bolsas em troca de isenção de tributos federais.
Segundo estimativas do MEC, uma hipotética adesão total ao Prouni resultaria em renúncia fiscal equivalente a 15% dos gastos com o Fies, programa de bolsas do governo que empenha R$ 829 milhões neste ano.
Há, no entanto, problemas na proposta, a começar pelo fato de que o poder público estará, no final das contas, pagando para que estudantes ingressem em escolas cujo compromisso com a qualidade acadêmica por vezes é inexistente. É de esperar que se exerçam as pressões legais para que esse quadro possa evoluir positivamente. Além disso, fica a sensação de que o governo vai buscando caminhos alternativos e se conformando com as dificuldades para investir na melhoria e ampliação do ensino universitário público.
O Prouni não irá alterar o fato de que o sistema educacional no Brasil continua muito aquém do que um processo sólido de desenvolvimento econômico e social exigiria. O problema do acesso à educação deve ser enfrentado desde seu início, ou seja, do ensino fundamental deficiente oferecido no país. Essa insuficiência leva famílias de classe média a recorrer a escolas privadas e condena os filhos das mais pobres a uma formação que poderá colocá-los em desvantagem pelo resto de suas vidas. Uma política de democratização do ensino que se preze precisaria começar por mudar essa realidade básica.
Quanto à carreira acadêmica, é forçoso dizer que ela não é para todos, ao contrário do que sugere o nome do programa. É preciso que se criem alternativas profissionalizantes capazes de assegurar condições competitivas no mercado de trabalho e eliminar o interesse apenas formal pelo diploma, em muitos casos apenas um papel que muito pouco atesta sobre a capacidade de quem o possui, mas ajuda o portador a cumprir requisitos para ascender salarialmente no trabalho.


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