O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem o que comemorar com a votação em segundo turno pelo Senado das emendas que introduzem mudanças nas áreas previdenciária e tributária. O governo de fato deu passos à frente. É um exagero, no entanto, falar na existência de uma reforma tributária. Nada semelhante a isso ocorreu. O que se votou foi uma fatia de uma colcha de retalhos tributária -justamente aquela que assegura ao governo um mínimo de conforto fiscal até 2007.
Para o Planalto era indispensável prorrogar a CPMF e a DRU (Desvinculação de Receitas da União) -mecanismo que dá maior margem de manobra para despesas orçamentárias. E isso foi feito. Os Estados também não foram esquecidos: conseguiram 25% da arrecadação da Cide, tributo que incide sobre combustíveis, e a criação de um fundo de compensação das exportações.
Quanto às medidas que dizem respeito à produção, como a desoneração de bens de capital e da folha de pagamento, há melhorias, mas elas ainda dependem de regulamentação. Aguardemos. Também a tão polêmica reforma do ICMS, que envolve a guerra fiscal entre Estados, ficou para uma segunda fase. Claramente a negociação do ICMS num contexto recessivo, com as finanças dos governos mais enfraquecidas, parecia inoportuna e fadada ao fracasso -como a Folha já havia observado.
Completa o pacote deste ano a medida provisória que acaba com a cumulatividade da Cofins, mas eleva a alíquota de 3% para 7,6%, o que irá onerar o setor de serviços.
Embora o governo insista no contrário, as análises indicam que haverá aumento da carga tributária. A febre arrecadadora, que vem desde a gestão anterior, é mais uma das distorções que pesam sobre o país em razão do endividamento e da ineficiência do setor público.
Não foi ainda desta vez que uma reforma tributária capaz de racionalizar o sistema e incentivar a produção foi realizada. Fica a esperança de que as próximas etapas possam representar avanços expressivos -mas fica também o ceticismo quanto às chances de que isso ocorra.


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