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São Paulo, segunda-feira, 20 de janeiro de 2003

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BC HERDADO

A reafirmação da orientação financeira do governo FHC pelo governo Lula, o compromisso reiterado com o regime de metas inflacionárias e a manutenção da mesma diretoria no BC -ainda que sob nova presidência- podem afinal dar a impressão de que a nova administração não apenas abre mão da "mudança" econômica prometida, mas que reconhece os avanços institucionais alcançados, estando pronta a lhes dar ainda mais impulso.
A idéia de uma Lei de Responsabilidade Monetária que estabeleceria a autonomia do Banco Central é um exemplo dessa atitude que supostamente consagraria um novo consenso. Mas alguma cautela e muito mais debate em torno do que realmente se conseguiu promover de avanço institucional no sistema financeiro nacional são recomendáveis nesse momento de "transição".
A herança do governo FHC é ambígua, para dizer o menos. Sua principal tentativa de reformar o sistema financeiro e outros ensaios de reforma econômica não foram feitos justamente por falta de consenso e deficiência de mobilização política.
O regime de metas inflacionárias trouxe maior transparência à política monetária, mas está ainda muito longe de ser uma prática institucionalizada, que reflita um consenso ou se materialize em regras estáveis. Internacionalmente, é pequeno o número de países que o adota. As relações entre metas inflacionárias e metas fiscais são polêmicas. O mesmo vale para o alcance e a qualidade dos controles sobre os fluxos de capitais e os mercados cambiais.
O Plano Real foi um sucesso enquanto as condições de liquidez nos mercados internacionais foram favoráveis à âncora cambial. Perdido esse anteparo, abriu-se a partir de 1999 um período de instabilidade que obviamente está refletido no caráter ainda incompleto da reforma financeira. O BC herdado do governo FHC é uma instituição que se aperfeiçoou e enfrentou crises graves, mas isso não é garantia de que já se tenha encontrado o caminho da estabilidade monetária e institucional.



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