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BC HERDADO
A reafirmação da orientação
financeira do governo FHC pelo governo Lula, o compromisso reiterado com o regime de metas inflacionárias e a manutenção da mesma
diretoria no BC -ainda que sob nova presidência- podem afinal dar a
impressão de que a nova administração não apenas abre mão da "mudança" econômica prometida, mas
que reconhece os avanços institucionais alcançados, estando pronta a
lhes dar ainda mais impulso.
A idéia de uma Lei de Responsabilidade Monetária que estabeleceria a
autonomia do Banco Central é um
exemplo dessa atitude que supostamente consagraria um novo consenso. Mas alguma cautela e muito mais
debate em torno do que realmente se
conseguiu promover de avanço institucional no sistema financeiro nacional são recomendáveis nesse momento de "transição".
A herança do governo FHC é ambígua, para dizer o menos. Sua principal tentativa de reformar o sistema financeiro e outros ensaios de reforma
econômica não foram feitos justamente por falta de consenso e deficiência de mobilização política.
O regime de metas inflacionárias
trouxe maior transparência à política
monetária, mas está ainda muito
longe de ser uma prática institucionalizada, que reflita um consenso ou
se materialize em regras estáveis. Internacionalmente, é pequeno o número de países que o adota. As relações entre metas inflacionárias e metas fiscais são polêmicas. O mesmo
vale para o alcance e a qualidade dos
controles sobre os fluxos de capitais
e os mercados cambiais.
O Plano Real foi um sucesso enquanto as condições de liquidez nos
mercados internacionais foram favoráveis à âncora cambial. Perdido esse
anteparo, abriu-se a partir de 1999
um período de instabilidade que obviamente está refletido no caráter
ainda incompleto da reforma financeira. O BC herdado do governo FHC
é uma instituição que se aperfeiçoou
e enfrentou crises graves, mas isso
não é garantia de que já se tenha encontrado o caminho da estabilidade
monetária e institucional.
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