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 São Paulo, segunda-feira, 20 de janeiro de 2003 |
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PAINEL DO LEITOR O BC e a Comissão de Ética "Compete à Comissão de Ética Pública aplicar o Código de Conduta da Alta Administração Federal, adotado em agosto de 2000, com a finalidade de definir regras objetivas e práticas de conteúdo ético nele enunciadas de forma ampla. Em essência, busca-se por meio do código aperfeiçoar os padrões éticos da administração federal, "a partir do exemplo dado pelas autoridades de nível hierárquico superior", e "preservar a imagem e a reputação do administrador público cuja conduta esteja de acordo com as normas éticas nele estabelecidas". Com esse objetivo, é fundamental estabelecer regras básicas sobre conflitos de interesses públicos e privados, o que demanda o conhecimento da situação patrimonial do administrador no momento em que ele assume o cargo. Cabe ao próprio administrador indicar o modo pelo qual ele evitará a ocorrência de tais conflitos, reais ou potenciais. Dessa forma, as autoridades abrangidas pelo Código de Conduta -cerca de 700 pessoas- devem informar à Comissão de Ética a sua situação patrimonial e eventuais alterações, sua natureza, tipos de investimento etc. A grande inovação é o estabelecimento de uma relação não burocrática entre a comissão e a autoridade, o que se opera por meio do diálogo permanente entre ambas, com o mínimo de formalidades. Nesses dois anos e meio, a comissão esclareceu centenas de situações específicas e respondeu a cerca de 30 consultas mensais. A Comissão de Ética não é um instrumento de fiscalização do desempenho funcional do administrador, nem de restrição à sua competência decisória, como sugere a matéria publicada pela Folha no último sábado ("Comissão restringirá ação do BC que afete o FleetBoston'). Seria um contra-senso imaginar que a Comissão de Ética fosse fiscalizar, em superposição a outros órgãos de controle, os atos rotineiros de qualquer administrador, não apenas por não ser essa a sua missão, mas também porque toda a base conceitual de seu trabalho é fundada no princípio da confiança inerente à boa governança. Não menos esdrúxulo seria impor restrições à atuação do BC -instituição submetida ao mais alto grau de transparência decisória. Por certo, quando se faz necessário, a comissão trata de investigar condutas que possam configurar transgressão ao código e determinar a sua correção. Nada disso porém ocorreu em relação à conduta do BC ou de seus administradores. Ao contrário, estes sempre demonstraram zelo especial em conhecer e observar as normas do código. Finalmente, como já esclarecido em nota conclusiva oficial da comissão, o novo presidente do BC, Henrique Meirelles, prestou tempestiva e voluntariamente todas as informações pertinentes à sua situação patrimonial." João Geraldo Piquet Carneiro, presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (Brasília, DF) Reforma da Previdência "A reforma da Previdência já nasce morta. Nem bem começou a discussão, já pipocam os individualismos. Os "trombones da República" tentam barrar a reforma!" Paulo Augusto Breseghelo Braun (São José do Rio Preto, SP) "As raízes do déficit da Previdência estão na corrupção, que aumenta a despesa previdenciária e que nunca foi atacada com seriedade por nenhum governo, e no desemprego formal, que diminui a receita da Previdência. O governo do PT bem que poderia começar a fazer o seu dever de casa e parar de estressar seus eleitores e o povo em geral." Flavio Sauer Spinola Dias (Petrópolis, RJ) "No governo, o PT quer simplesmente usar a previdência dos servidores como bode expiatório para o Fome Zero, as dívidas interna e externa etc." João Diogenes Caldas Salviano (Recife, PE) "Que espírito público tem esse presidente do STF (Supremo Tribunal Federal)! Marco Aurélio de Mello sempre está pronto a defender publicamente a garantia dos privilégios para a categoria dos funcionários públicos." Rubens de Camargo Vidigal Filho (São Paulo, SP) "Se uma expectativa de direito não é um direito, o que é então? A julgar pela opinião do ministro do STF Carlos Velloso, não passa da cenoura pendurada diante do nariz do burro, que o induz à fadiga, mas que lhe é negada no fim." Jairo José da Silva (Rio Claro, SP) "Quanto ao texto "O óbvio na Previdência", de Fernando Rodrigues (13/1, pág. A2), informo à sociedade brasileira algo que o autor não foi capaz de fazer: desde 1996, é cobrado 11% ao mês sobre o salário total dos funcionários públicos federais ativos, a título de contribuição para a Previdência. Aplicando-se 11% ao mês sobre o valor do salário total, durante 35 anos, obtém-se um montante muito superior ao necessário para a obtenção da aposentadoria integral." Alexandre de Oliveira Neto (São Paulo, SP) Lula e Fidel "É uma tristeza vermos o relacionamento entre Lula e Fidel Castro. O PT sempre defendeu os direitos humanos, algo que Castro nunca respeitou. Deve-se acrescentar a isso o fato de o PT ter reivindicado eleições diretas no período militar. Fidel está há décadas no poder..." Marco Antonio Martignoni (São Paulo, SP) "É lamentável que um governo que se diz democrático venha se empenhando em prestigiar e promover um ditador." Cecília Moricochi Morato (Franca, SP) Críticas dentro do PT "O artigo da recém-eleita deputada federal pelo PT-RS, a jovem Luciana Genro (14/1, pág. A3), revela-me que nem tudo está perdido dentro do PT. Luciana deixa claro seu descrédito com relação ao governo de frente popular do qual o seu partido participa." Walter Miranda (Araraquara, SP) "Juscelino queria fazer 50 anos em cinco. A Luciana Genro quer 500 anos em um mês. Luciana, admiro muito o necessário ardor da juventude, mas não estamos mais no DCE." Leonardo Costa (Goiânia, GO) Congresso "Se o Congresso primasse pela ética e pelo respeito aos eleitores, já teria criado dispositivos que não impedissem a continuidade do processo de cassação, como foi o caso do deputado federal Pinheiro Landim. A sociedade não pode aceitar que um suspeito de crime tão sério possa ser um formulador de nossas leis." Ricardo Alves de Oliveira (São João Nepomuceno, MG) Crianças e tráfico "A matéria "Tráfico paga até R$ 12 mil de salário a garotos" (14/1) mostra que o combate ao tráfico de drogas só vai dar algum resultado quando a sociedade conseguir oferecer aos nossos jovens melhores perspectivas de vida. O difícil é conseguir isso dentro da crise pela qual passa o nosso país." José Elias Aiex Neto (Foz do Iguaçu, PR) Texto Anterior: Cacilda Teixeira da Costa: Rediscutindo a natalidade Próximo Texto: Erramos Índice |
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