Não é a primeira vez que o financiamento público de campanhas surge como uma espécie de panacéia para irregularidades envolvendo doações de recursos a partidos e candidatos. A proposta voltou à cena impulsionada pelas revelações sobre a atuação do ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Presidência da República, Waldomiro Diniz. Em 2000, a idéia já havia freqüentado o debate político na seqüência de uma reportagem desta Folha sobre doações à candidatura Fernando Henrique Cardoso que não foram formalmente registradas.
Embora vá amealhando cada vez mais apoios, o financiamento público está longe de se constituir na solução que se imagina para o problema. Já de início, não há meios de garantir que os recursos do Estado serão a única fonte de financiamento. Sem essa garantia, corre-se o risco de apenas acrescentar doações públicas àquelas privadas que hoje são feitas por vias informais.
Além disso, é preciso considerar obstáculos como a grande quantidade de partidos e candidaturas que se apresentam a cada eleição. Para ficar apenas no exemplo paulistano, mais de mil candidatos concorreram a vagas de vereadores no último pleito. Que volume de recursos públicos seria necessário para abastecer essas campanhas? E que garantias haveria de que o investimento estaria realmente cerceando irregularidades?
Por mais que se possam imaginar critérios para racionalizar a distribuição de verbas, não parece provável que a fonte pública vá representar uma redução efetiva do dinheiro atualmente utilizável para doações a candidatos e partidos. O risco é que o mecanismo público torne-se mais uma fonte de arrecadação -e não a única, como se pretende.
É indiscutível a necessidade de moralizar o financiamento de campanhas. É preciso dotar esse processo de mais transparência, com mais fiscalização e rigor na punição aos desvios. Não é prudente, no entanto, nutrir ilusões a respeito de soluções, como o financiamento público, que se afiguram tão simples e fáceis.


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