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![]() São Paulo, sexta-feira, 20 de junho de 2003 |
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TENDÊNCIAS/DEBATES A universidade pública e a Previdência CARLOS HENRIQUE DE BRITO CRUZ
Milhares de professores em nossas universidades públicas estão
angustiados. Não querem se aposentar,
mas estão se sentindo compelidos a fazê-lo por causa da reforma da Previdência em discussão. Gostam de seu trabalho e o fazem com enorme dedicação,
superando rotineiramente suas jornadas de trabalho exigidas por lei. Muitos
desses professores já ultrapassaram, há
muito, o tempo de serviço para a aposentadoria. Como o conhecimento tem
a característica de ser cumulativo, essas
pessoas são uma riqueza inestimável
para o desenvolvimento do Brasil.
A Previdência Social tem por objetivo garantir um importante direito. Ao se assegurar esse direito a seus cidadãos, é à nação como um todo que se beneficia. A reforma da Previdência só pode ser justificada pelo objetivo de aprimorar seu funcionamento, no sentido de prover uma aposentadoria digna. Pode ser que seja necessário reformar a Previdência no Brasil -isso ainda precisa ser demonstrado. Estudos do Ipea mostram que a tendência de crescimento dos benefícios além da sustentabilidade existe no regime de previdência geral (INSS), e não no sistema de previdência do servidor público ("Textos para Discussão", nš 690, 12/1999). No entanto a reforma em pauta atinge os servidores públicos. Por quê? Para quê? No Congresso é preciso que se pense nos efeitos que a proposta trará para o futuro do serviço público. Em especial, é preciso que se pense nas pessoas que vêm fazendo as nossas boas universidades públicas. Nossos professores merecem ter respeitados os seus direitos e suas expectativas de direitos. Se aprovada a proposta do governo, a nova lei terá efeitos que comprometerão o avanço científico e tecnológico que o país tem experimentado nos últimos anos: o desestímulo ao ingresso de novos e talentosos docentes nas instituições públicas de ensino e pesquisa, que se seguirá a uma onda de aposentadorias, inclusive precoces, causadas pela ausência de dispositivos de transição justos que assegurem direito pelo tempo já trabalhado, pela drástica redução prevista do valor da aposentadoria e pela ausência de uma regulamentação tranquilizadora da aposentadoria complementar. No mundo contemporâneo, o desenvolvimento das nações é dependente do conhecimento e da educação. A curtíssimo prazo, uma reforma da Previdência visando gerar caixa pode até aliviar as despesas do Estado, mas, a médio e a longo prazos, seus efeitos, em especial sobre a universidade pública, trarão prejuízos irrecuperáveis ao desenvolvimento socioeconômico do país. Carlos Henrique de Brito Cruz, 46, físico e engenheiro de eletrônica, é reitor da Unicamp. Texto Anterior: Frases Próximo Texto: Jerry Haar: O Brasil e os benefícios da Alca Índice |
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