NÃO

Medida favorece o próximo governo

JOSÉ ANÍBAL

É evidente que não há nenhum viés político-eleitoral na decisão do governo de reduzir a taxa de juros. Afirmar o contrário revela desconhecimento da economia brasileira ou, isto sim, uma manipulação demagógica de uma medida econômica que até agora era defendida por aqueles que a criticam. A responsabilidade fiscal, monetária e cambial, tantas vezes criticada com veemência pela oposição, tem sido uma característica dos dois governos do presidente Fernando Henrique.
A transparência nas contas públicas é fato reconhecido e elogiado internacionalmente. Pena que os mesmos críticos nem sequer ruborizem quando distorcem dados que são de domínio público. É o caso da taxa de juros e dos fatores que a determinam.
Vamos aos fatos: é certo que o Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central) tem seguido uma política monetária relativamente conservadora -no sentido econômico do termo, o que significa prudente. A cautela chegou a ser questionada em muitas ocasiões, inclusive no PSDB. Isso fez com que os profissionais do mercado financeiro, da indústria e de outros setores, que anteriormente chegaram a reivindicar uma redução da taxa de juros, nesta semana acreditassem que ela seria mantida em 18,5%. Por isso, a decisão chegou a ser qualificada de "surpreendente" por vários analistas. Daí a ser uma decisão política vai uma distância abismal.
Uma redução da taxa de juros como a decidida na quarta-feira não produz efeitos importantes na economia no curto prazo -antes das eleições, para ser mais exato. Isso significa que, se o Copom agisse eleitoralmente, teria tomado essa decisão há alguns meses, quando certos indicadores de curto prazo eram até mais favoráveis que hoje.
Por que não o fez, então?
As respostas a essa pergunta (para quem entende um mínimo de economia) estão nos documentos periodicamente divulgados pelo Banco Central. Os dados contidos nesses documentos e algumas decisões governamentais tomadas nas últimas semanas evidenciam que o Copom pôde tomar a decisão que tomou não em função dos índices de inflação, do comportamento das contas externas, do resultado fiscal e da dívida pública relativos a este ano, mas em função do que se pode prever a respeito deles para os próximos meses, em particular para o período posterior às eleições.
A redução da taxa de juros foi possível devido à previsão de elevação do superávit fiscal, à melhoria do saldo comercial, à estabilização da dívida pública em moeda estrangeira (redução, se não fosse o problema cambial, que é apenas em parte consequência da situação das contas públicas domésticas e, ainda assim, muito influenciada por absurdas declarações de certos candidatos), além das metas de inflação para o próximo ano.
O uso responsável da transparência permitiria aos críticos da medida ver que ela reduz o impacto dos juros na dívida pública a vencer no próximo ano, estimula a atividade econômica e, consequentemente, a arrecadação também em 2003, entre outros efeitos.
Além disso, a ação do Banco Central fez com que o montante da dívida a vencer nos primeiros meses do próximo governo seja menor que o atual. Isso é o contrário de certa tradição brasileira de gastar antes das eleições e deixar a dívida para o governo seguinte. Infelizmente, há quem não reconheça esse fato, por incompetência ou por má-fé.
O importante, contudo, é que a medida anunciada na última quarta-feira aponta para uma reversão na onda de pessimismo que pairava sobre a economia. Sem dúvida, ela favorece o próximo governo, seja ele qual for.
Mais: a redução segura e responsável da taxa de juros e a manutenção da segurança econômica permitirão a retomada do crescimento econômico sustentado e, também, o prosseguimento de um amplo e ambicioso programa de inclusão social.