A privatização das ferrovias inspira preocupações. E é o próprio governo que reconhece a situação.
O ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, já advertiu as empresas que agora administram a malha ferroviária federal, mas não cumpriram as metas de produção estabelecidas nas concessões. Não parece suficiente.
Empresas que consideraram as metas absurdas não disputaram o negócio. Transigir nas metas cria um precedente que pode não apenas revestir de injustiça o leilão de venda como, pior, projetar dúvidas sobre outras privatizações, em outros setores.
Para tornar o episódio ainda mais polêmico, o ministério autorizou um reajuste de até 4,07% para as tarifas da ferrovia Novoeste, apesar do descumprimento de metas contratuais.
Há uma carga enorme de expectativas sobre as privatizações. É crucial encaminhá-las com transparência, cercá-las de cuidados jurídicos, mas, também importante, cuidar do "day after", como condições não apenas de legitimidade, mas de eficiência.
Em setores-chave a privatização está apenas começando e, como em todo aprendizado, fatalmente há erros.
O perigo, entretanto, é transigir indevidamente, criando precedentes que não só prejudiquem a credibilidade da privatização como diminuam seus benefícios econômicos.
Advertências no "Diário Oficial" da União já haviam sido publicadas, entre setembro de 97 e maio deste ano. Em agosto de 98, esperava-se do governo mais do que a mera reiteração de advertências.
O caso das ferrovias é lamentável, ademais, porque a privatização no setor ocorreu sem uma agência reguladora. A Agência Nacional de Transportes ainda é uma promessa.
Um órgão regulador, sujeito a normas transparentes e com critérios de atuação bem discutidos, talvez reduzisse o espaço para arbitrariedades, que serão mais graves na medida em que a supervisão de contratos fique na mão de políticos, que nem sempre ocupam ministérios movidos apenas pela defesa do bem comum.



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