A privatização do setor elétrico no Brasil, como se sabe, acabou esbarrando numa série de dificuldades, tendo produzido forte e perverso endividamento das distribuidoras. Para ter uma idéia, o estoque de dívida de até um ano dessas empresas foi estimado entre R$ 8 bilhões e R$ 9 bilhões pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Esse quadro crítico levou o BNDES a anunciar uma linha de crédito de R$ 3 bilhões, com carência de quatro anos, para tentar recapitalizar até 25 empresas do setor.
O pacote prevê regras estritas de acesso ao crédito. Em primeiro lugar, as empresas devem renegociar as dívidas de curto prazo com bancos credores. Em segundo lugar, precisam converter em capital todos os créditos emprestados pelas matrizes estrangeiras. Em terceiro, não podem ter créditos inadimplentes com o BNDES. Em quarto, deverão apresentar as futuras contas de luz como garantia dos empréstimos. Por fim, as distribuidoras, em até 42 meses, terão que listar suas ações pelo menos no nível 2 da Bovespa, que reúne empresas com melhores padrões de transparência contábil.
A proposta de recapitalização é realista. Procura criar melhores condições para o setor enquanto o novo modelo a ser implantado segue em discussão. É ilusório acreditar que nas condições atuais o governo deva simplesmente entregar ao mercado a tarefa de solucionar a crise.
É claro que o objetivo de recuperação patrimonial das empresas, embora saudável, é apenas um passo inicial, não sendo suficiente para assegurar o mais importante, que são os novos investimentos. Quanto a isso, as expectativas concentram-se nos esforços que vêm sendo feitos pelo Ministério de Minas e Energia para produzir um novo arcabouço para o setor. Trata-se de um processo extremamente complexo, que tem contado com sugestões de diversos agentes. Ele deve ser acompanhado pelos interessados e amplamente discutido, sob pena de o país ser novamente vitimado por desastres como o famigerado "apagão" de 2001.


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