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DESAFIOS DA JUSTIÇA
A pasta da Justiça, como a da
Fazenda, traz para o seu titular
a responsabilidade de administrar alguns dos problemas que mais preocupam os brasileiros. A economia e a
segurança de fato despontam como
temas críticos. Dominaram a campanha eleitoral e, ao que tudo indica,
continuarão por muito tempo a arrebatar as atenções do país. Estão, sem
dúvida nenhuma, entre as questões
de mais difícil resolução.
Com a indicação do jurista Márcio
Thomaz Bastos para a Justiça, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva seguiu os passos da maioria de
seus antecessores. Indicou para o
posto um criminalista. Bastos é muito respeitado no meio jurídico, conhece os problemas que enfrentará,
tem compromisso com os direitos
humanos e é ligado ao PT.
São credenciais importantes para o
cargo, mas, diante da magnitude dos
desafios, não bastam para garantir
soluções. A deterioração da segurança pública é resultado de anos de um
processo complexo, que envolve
muitas e variadas causas. O equacionamento dessas questões também
cobrará algum tempo e dependerá de
variáveis difíceis de controlar, como
o desempenho da economia.
Os muitos obstáculos não devem
servir de pretexto para a inação. O
próximo governo precisará agir, e
em vários planos. Relacionam-se à
segurança, além de estruturas típicas
como aparato policial e administração penitenciária, políticas de geração de empregos e educação, por
exemplo. Iniciativas que passam pelo Legislativo, como alterações nos
códigos e no próprio Judiciário, também se farão necessárias. Cabe ao
ministro da Justiça coordenar e dar
sentido a ações em todas essas áreas.
Para dificultar um pouco mais as
coisas, Bastos encontrará uma Polícia Federal desaparelhada e longas
fronteiras permeáveis a todo tipo de
contrabando. Terá ainda de entender-se com os 27 governadores, pois
é deles a incumbência de comandar
as polícias civis e militares, as principais forças de combate ao crime.
A tarefa que se coloca para Bastos,
portanto, nada tem de trivial.
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