São Paulo, sexta-feira, 20 de dezembro de 2002

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DESAFIOS DA JUSTIÇA

A pasta da Justiça, como a da Fazenda, traz para o seu titular a responsabilidade de administrar alguns dos problemas que mais preocupam os brasileiros. A economia e a segurança de fato despontam como temas críticos. Dominaram a campanha eleitoral e, ao que tudo indica, continuarão por muito tempo a arrebatar as atenções do país. Estão, sem dúvida nenhuma, entre as questões de mais difícil resolução.
Com a indicação do jurista Márcio Thomaz Bastos para a Justiça, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva seguiu os passos da maioria de seus antecessores. Indicou para o posto um criminalista. Bastos é muito respeitado no meio jurídico, conhece os problemas que enfrentará, tem compromisso com os direitos humanos e é ligado ao PT.
São credenciais importantes para o cargo, mas, diante da magnitude dos desafios, não bastam para garantir soluções. A deterioração da segurança pública é resultado de anos de um processo complexo, que envolve muitas e variadas causas. O equacionamento dessas questões também cobrará algum tempo e dependerá de variáveis difíceis de controlar, como o desempenho da economia.
Os muitos obstáculos não devem servir de pretexto para a inação. O próximo governo precisará agir, e em vários planos. Relacionam-se à segurança, além de estruturas típicas como aparato policial e administração penitenciária, políticas de geração de empregos e educação, por exemplo. Iniciativas que passam pelo Legislativo, como alterações nos códigos e no próprio Judiciário, também se farão necessárias. Cabe ao ministro da Justiça coordenar e dar sentido a ações em todas essas áreas.
Para dificultar um pouco mais as coisas, Bastos encontrará uma Polícia Federal desaparelhada e longas fronteiras permeáveis a todo tipo de contrabando. Terá ainda de entender-se com os 27 governadores, pois é deles a incumbência de comandar as polícias civis e militares, as principais forças de combate ao crime.
A tarefa que se coloca para Bastos, portanto, nada tem de trivial.


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