Arrasta-se já há anos a novela dos combustíveis adulterados sem que a questão tenha sido pelo menos equacionada. Fica a sensação de que a liberalização e a desregulamentação do setor de distribuição de derivados de petróleo mais prejudicou do que ajudou o consumidor.
A ANP (Agência Nacional de Petróleo), a quem caberia fiscalizar o mercado e zelar pela qualidade dos combustíveis, parece ainda pouco preparada para a tarefa. É verdade que os percentuais de amostras de gasolina fora de especificação vêm sofrendo redução desde 2000, ano em que o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis começou a ser desenvolvido pela ANP. Em 2000, o índice de não-conformidade da gasolina apurado pelo programa foi de 12,5%, passando para 9,2% em 2001. Em 2002, o percentual foi de 8,1% entre janeiro e junho, caindo para 5,7% em novembro. Mas ainda são números muito elevados.
A agência deixa de realizar procedimentos que seriam básicos para quem de fato pretende reduzir as fraudes, como cruzar as informações produzidas por dois de seus departamentos. Parece incrível que a unidade encarregada de monitorar a qualidade dos combustíveis não visite especificamente os postos que cobram menos pelo combustível, como consta da lista publicada no próprio site da ANP. Preços muito baixos, por vezes inferiores aos custos regulares, são um indício de fraudes.
O preço inferior ao da concorrência pode ter várias explicações. Ele pode ocorrer por força de liminares da Justiça isentando o posto do pagamento de impostos. Pode decorrer até do fato de o combustível vendido ser produto de roubo de cargas, caso que estaria fora da jurisdição da ANP. Mas não há explicação razoável para a agência deixar de centrar o foco da fiscalização em estabelecimentos que vendem gasolina abaixo dos valores de mercado. O setor da distribuição de combustíveis tornou-se pródigo em falcatruas muito em razão da desídia da fiscalização.


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