A aprovação da cobrança de uma taxa sobre os rendimentos previdenciários dos servidores públicos inativos não significa que o governo ganhou a guerra de expectativas que se trava em torno do Plano Real. Mas significa que foi vencida uma batalha -e das mais importantes.
Basta lembrar que o primeiro momento de dúvida, entre os investidores externos, a respeito da real disposição do governo brasileiro de fazer um amplo ajuste fiscal ocorreu exatamente quando a contribuição dos inativos não foi aprovada na Câmara, no fim do ano passado.
Uma nova derrota, agora, só serviria, como é óbvio, para acelerar uma turbulência que já é grande.
De todo modo, é importante deixar claro que a aprovação do projeto é mais importante para as expectativas do que para o ajuste em si mesmo.
A arrecadação prevista com a nova contribuição será de cerca de R$ 4,1 bilhões, um número isoladamente significativo, mas modesto se analisado no conjunto de propostas para o acerto das contas públicas.
Antes dessa votação, o Congresso já havia aprovado medidas que representarão aumento de receita no valor total de R$ 14,3 bilhões, praticamente sete vezes o valor da contribuição dos servidores. Para não mencionar o fato de que o aumento da alíquota da CPMF trará para os cofres públicos outros R$ 7,2 bilhões em 12 meses, bem mais, portanto, que a contribuição dos inativos.
O fato de os inativos passarem a contribuir não significa que o déficit estrutural da Previdência estará eliminado ou ao menos equacionado. A defasagem entre a receita e a despesa previdenciária aumenta ano a ano, como registrou esta Folha. Passou de quase R$ 20 bilhões em 97 para mais de R$ 26 bilhões no ano passado.
O ajuste agora aprovado significa uma correção emergencial, que não dispensa uma reforma de fundo mais adiante. Por ora, vale um suspiro de alívio pelo simbolismo da vitória em uma batalha da dura guerra contra as expectativas negativas.



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