Lavagem de dinheiro
"Aparentemente inovador e de acordo com os anseios da sociedade, o projeto de lei que cria uma nova Lei do Crime de Lavagem de Dinheiro é um tremendo retrocesso.
Os três pontos principais de tal texto são os seguintes: (i) abolição do rol de crimes antecedentes que dão origem ao recurso financeiro lavado, (ii) aumento de pena e (iii) acesso, sem autorização judicial, aos dados cadastrais do acusado.
Com eles, todos nós estamos sujeitos ao absurdo e draconiano caso prático: uma pessoa furta um frasco de xampu importado e o revende por R$ 15. Tal valor é então depositado em sua conta corrente. Segundo a nova lei, tal pessoa estaria sujeita a uma pena de até 18 anos de prisão (muito superior à pena de homicídio, por exemplo) e ainda teria seu sigilo bancário e cadastral quebrado sem autorização judicial.
Tal inovação legislativa, exemplo do que chamamos de "legislação de pânico", é exatamente do que não precisamos para tentar conter a crescente criminalidade no país."
AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO, advogado criminalista, diretor do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (São Paulo, SP)

Educação
"Em relação ao artigo de Gilberto Dimenstein de 18/5 ("O mistério do câncer", Cotidiano), informo que a prova do Saresp foi aplicada na Escola de Aplicação da USP no final do ano letivo de 2007, quando a maioria dos alunos presentes era constituída dos que estavam em recuperação, não representativa da totalidade.
Nossos alunos alcançaram médias superiores às registradas no Estado; o cálculo do Idesp, atribuindo pequeno peso ao grupo com "desempenho avançado", contribuiu para o índice. No Enem-2007, alcançamos a melhor nota entre as escolas públicas de ensino regular da capital. Diferentemente das particulares e mesmo de outras escolas de aplicação do país, a nossa não realiza exame seletivo para a admissão, optando por sorteio público entre os inscritos.
Quanto a "não ser uma escola de periferia", é importante destacar que parte significativa dos alunos origina-se de famílias de baixa renda; 1/3 recebe auxílio da universidade para continuar na escola. Um dos desafios da instituição é garantir oportunidades de desenvolvimento amplo a todos os seus alunos, independentemente das suas condições econômicas ou culturais.
Não atribuí à falta de professores o desempenho da instituição. Muitos problemas enfrentados são similares aos das demais escolas diante do desafio de tornar o conhecimento, social e historicamente construído, acessível e estimulante para as crianças e adolescentes do século 21."
VANDERLEI PINHEIRO BISPO, diretor da Escola de Aplicação da Faculdade de Educação da USP (São Paulo, SP)

Justiça espírita
"A respeito da reportagem de anteontem no caderno Cotidiano, ocorreram-me umas perguntas:
1) quem atestará a autenticidade de uma mensagem alegadamente psicografada?; 2) como a parte contrária poderá questionar algo constante de um testemunho psicografado?; 3) onde e quando ocorrerá a psicografia? no tribunal ou no centro espírita? em dia e hora estipulados pelo juiz ou na ocasião que o espírito testemunha julgar adequada?; 4) como ficam as partes cuja convicção não seja espírita?"
MIGUEL ZWI (Campinas, SP)

"A propósito da espiritualização do Judiciário, eu pergunto: e se Satanás resolvesse intervir nos tribunais em favor dos assassinos, corruptos, politiqueiros, ladrões, estupradores...? Seria ouvido? O "gênio do mal" poderia recorrer ao contraditório, ou seja, ao direito de defesa em favor desses seus sinistros pupilos?"
TÚLLIO MARCO SOARES CARVALHO (Belo Horizonte, MG)

"A comissão provisória coordenadora da Associação Jurídico-Espírita do Estado de São Paulo esclarece que a doutrina espírita aceita o fenômeno mediúnico como fato natural, evidenciado por inúmeros acontecimentos e obras literárias de domínio público, além do consubstanciado por Allan Kardec em "O Livro dos Médiuns".
Quanto ao uso da psicografia como meio de prova, cumpre registrar que o atual sistema jurídico brasileiro não veda o uso de documentos produzidos por psicografias, porque faz referência a qualquer documento, em sentido amplo, imperando o livre convencimento do juiz na aceitação da prova.
Entretanto, a AJE-SP, por estar em sua fase de estruturação administrativa e legal, não discutiu e não se posicionou sobre a questão relativa à utilização de cartas psicografadas como meio de prova em processos judiciais.
A entidade não foi fundada para fazer apologia de tal questão, mas a discutirá e a estudará à luz da doutrina espírita e do ordenamento jurídico, como toda e qualquer outra questão polêmica, sempre com o rigor científico, filosófico e moral inerente ao espiritismo."
TIAGO CINTRA ESSADO, promotor de Justiça, coordenador da comissão provisória (Ribeirão Preto, SP)

Zélia Gattai
"Tão lamentável como a perda da escritora Zélia Gattai foi a indiferença e a falta de reconhecimento com que este "Painel do Leitor" tratou a sua morte, sem ao menos publicar uma mensagem de consideração e respeito a uma das grandes memorialistas do Brasil."
FILIPE LUIZ RIBEIRO SOUSA (São Carlos, SP)

Controladoria Geral
"Ao contrário do que vem informando a coluna "Painel" (Brasil, pág. A4) em sucessivas notas, nos últimos dias, a Controladoria Geral da União não faz e nunca fez classificação de despesas protegidas por sigilo. Essa providência é de competência de cada órgão do governo federal que trabalha com esse tipo de despesa.
O ofício encaminhado por esta CGU, em janeiro, ao Banco do Brasil, restringiu-se a comunicar ao BB quais órgãos têm despesas protegidas por sigilo e a pedir que o bloqueio dessas informações fosse feito na origem, ou seja, desde o banco, antes de seu encaminhamento à CGU (para divulgação no Portal da Transparência), de forma a evitar o trânsito desnecessário dessas informações.
Clara evidência de que não há nenhuma interferência da CGU nessa questão é o fato de que as alegadas alterações teriam ocorrido entre fevereiro e abril, enquanto o mencionado ofício da CGU ao Banco do Brasil data de janeiro, como informa o próprio "Painel"."
PEDRO FORMIGLI, assessoria de comunicação da CGU (Brasília, DF)

Luta armada
"Em relação ao artigo "Falácias sobre a luta armada na ditadura" ("Tendências/Debates", 19/5), de Marco Antonio Villa, gostaria de perguntar por que o PCB não é lembrado no seu esforço para resgatar o "estatuto histórico dos responsáveis pela derrocada do regime militar'?
É sempre assim. Quando os comunistas acertam e lutam pelas liberdades democráticas, "historiadores", em especial, os esquecem. Por terem escolhido uma estratégia que os levou a lutar, nos bairros, nas comunidades de base, nos sindicatos, no MDB, no movimento feminista, no movimento pela anistia, junto com as demais forças de resistência, entre elas vários grupos que haviam anteriormente optado pela luta armada, o PCB foi massacrado, do Oiapoque ao Chuí. O saldo do horror foram muitos mortos, desaparecidos e torturados.
Só na semana em que o jornalista Vlado foi assassinado, em São Paulo, éramos 95 presos: operários, sindicalistas, médicos, arquitetos, estudantes, jornalistas, todos militando pela reconquista da democracia.
Mais importante do que apontar as "falácias" é contar a história como ela foi, por inteiro. A reconquista da democracia foi a luta de milhões. E também do PCB e das organizações que anteriormente optaram pela luta armada."
MARISE EGGER-MOELLWALD (São Paulo, SP)

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