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 São Paulo, sexta-feira, 21 de novembro de 2003 |
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PAINEL DO LEITOR Cartões de crédito "O texto "Planalto tem R$ 4,8 mi para cartões de crédito" (Brasil, 16/11) induz a conclusão equivocada ao misturar, sem critérios claros, informações distintas sobre o governo anterior e o atual. Assim, cumpre esclarecer que: 1. quando afirma que a Presidência da República, neste ano, teve suas despesas com cartão de crédito corporativo superiores às do ano anterior, a comparação não considera alguns fatores que influenciaram diretamente nos valores finais, quais sejam: a) o ingresso de novos órgãos na estrutura organizacional da Presidência da República, tais como o Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome, as secretarias especiais de Políticas para as Mulheres, de Aquicultura e Pesca, dos Direitos Humanos, de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social; b) a utilização do cartão de crédito corporativo para atender a despesas com suprimento de fundos somente se deu na Presidência da República a partir de junho de 2002, com a edição da Norma Administrativa nº III-2002, o que, naturalmente, reflete em maior intensificação de sua utilização neste ano, até porque, no ano de 2002, quando introduzido, somente foi utilizado por cerca de seis meses; c) a natural transferência do tradicional uso de numerário (cheque e dinheiro) como meio de pagamento para o novo sistema de cartão de crédito corporativo, inclusive nos gastos com as viagens presidenciais; 2. outra questão que merece ser esclarecida é que o objetivo da utilização do cartão de crédito é atrair condições mais vantajosas nas compras da administração pública federal direta, nas autarquias e nas fundações ao dispensar o sistema tradicional de faturamento e está entre as medidas de modernização estabelecidas no Programa de Redução de Custos, baixadas desde a administração anterior; 3. a utilização do cartão também objetiva tornar o controle mais transparente e facilitar a prestação de contas, já que todo processo administrativo é documentado no ato do pagamento. Ela está restrita aos servidores encarregados dos gastos e da prestação de contas, os ordenadores de despesas, que também são responsáveis pela definição e controle dos limites de gasto; 4. a Secretaria de Controle Interno da Presidência da República acompanha a procedência de todas as despesas efetuadas e é o órgão responsável pela interface com o Tribunal de Contas da União, para o qual todas as informações estão permanentemente disponíveis. Por fim, cumpre assinalar que, à luz das informações expostas, a afirmação feita pelo jornalista de que "há muito gasto e pouca transparência" precisa ser reavaliada, uma vez que poderá dar margem para que se crie a falsa impressão de que o governo federal gasta de modo impróprio, o que não corresponde à marca de seriedade e transparência que tem caracterizado este governo." Telma Feher, assessora especial da Casa Civil da Presidência da República (Brasília, DF) Resposta do jornalista Josias de Souza - O repórter trouxe números. Sem negá-los, o Planalto responde com palavreado. Sob FHC, a Presidência gastava, em média, R$ 141,8 mil por mês com cartões de crédito. Sob Lula, a média mensal será de R$ 407 mil até o fim de dezembro. Convicto da "seriedade" e "transparência" do governo, o repórter aguarda autorização para manusear as faturas que registram as "vantajosas compras" da Presidência, agora vitaminada com novos órgãos. Tão indispensáveis como a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca. Violência "Sempre achei Gilberto Dimenstein um jornalista competente e sensato, mas, num momento em que a sociedade se torna refém do crime e clama por leis mais duras, vir com o antigo discurso de que um monstro que comete crimes como o do casal Felipe/Liana é vítima das injustiças sociais e que não pode sofrer numa cadeia para adultos é, no mínimo, ridículo. Como diz o antigo e verdadeiro ditado: pimenta nos olhos dos outros... Acho que a Folha, sendo um jornal de prestígio e credibilidade, deveria se abster de publicar opiniões superficiais e equivocadas que levam em conta somente o "status" do jornalista ou colaborador que a escreve." Maurício R. Pinheiro (São Paulo, SP) 
"É lamentável e inadmissível a posição do governador do Estado de São Paulo ao propor o aumento do período de internação para adolescentes autores de ato infracional. São Paulo possui, se não o pior, um dos piores sistemas de atendimento para adolescentes privados de liberdade do país, não se adequou ao Estatuto da Criança e do Adolescente e desrespeita os direitos humanos. As unidades de internação são, na maioria, depósitos prisionais -traduzindo o que de pior podemos expressar com essas palavras. O Estado, responsável pela execução das medidas de internação, não descentralizou o atendimento, não construiu unidades regionais e agora tenta encobrir sua incompetência propondo nova lei. Deveria o governador, no mínimo, cumprir o ECA, possibilitando a reconstrução da cidadania dos adolescentes." Odair Furtado, presidente do Conselho Federal de Psicologia (Brasília, DF)
"O governador de São Paulo deveria fazer todos os esforços para o efetivo cumprimento do ECA, visando ressocializar os adolescentes infratores. A Febem é uma verdadeira indecência, uma escola do crime e notória violadora dos direitos humanos e da dignidade da pessoa. Porém, em lugar de fazer isso, que seria trabalhoso e difícil, preferiu adotar o caminho mais fácil, conservador e populista: o endurecimento da repressão.". Renato Khair (São Paulo, SP) Terrorismo "Na Turquia, convivem harmoniosamente o islamismo, o judaísmo, o cristianismo e a civilização ocidental. Não foi por outro motivo que Istambul foi escolhida como alvo dos atentados desta semana e da semana passada. Nada enfurece mais o terror do que a convivência pacífica e a tolerância." Jorge Alberto Nurkin (São Paulo, SP) TFP e CNBB "Ridículo o informe publicitário da TFP -Tradição, Família e Propriedade- contra a CNBB. Se a TFP fizesse um milésimo do que faz a CNBB, a vida no campo no Brasil não estaria como está. Essa elite da TFP, que não teve nem coragem de assinar o informe, usa o nome do santo papa para pregar a manutenção de um latifúndio hipócrita, usa o nome de Nossa Senhora para defender suas propriedades. Tradição, família e propriedade de quem? De 1% da população? Enquanto isso, os 99% dos brasileiros das famílias restantes morrem de fome e sem propriedade. Da próxima vez, em lugar de gastarem milhares de reais neste informe, façam uma doação ao Fome Zero." Alexandre Ruiz (São Paulo, SP) Aborto "Uma das entidades mais lúcidas de nosso país é, sem dúvida, a Católicas pelo Direito de Decidir. Diferentemente daqueles que usam interpretações religiosas as mais retrógradas para atacar uma idéia, esse grupo tem lutado para tirar a mulher brasileira do atraso secular em que se encontra. E essas bravas mulheres são religiosas, como o próprio nome da entidade faz questão de deixar claro. Espero que a luta das Católicas pelo Direito de Decidir não esmoreça, pois precisamos de mais mulheres assim." Luiz Antonio Alves Vita (São Paulo, SP) Febem "A Fundação Abrinq, citada no texto "Alckmin deve entregar Febem a 3º setor" (Cotidiano, 15/11), esclarece que: a) em nenhum momento a fundação foi consultada sobre a proposta de passar a gestão das unidades da Febem para entidades do terceiro setor; b) temos uma posição pública e reconhecida pela extinção do modelo Febem e pela aplicação do que é previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e nas resoluções dos conselhos Nacional e Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente; c) a Fundação Abrinq, com outras entidades representativas da sociedade civil, está desenvolvendo uma proposta para a implantação de um novo sistema socioeducativo de atendimento aos adolescentes. Defendemos, entre outras medidas, a criação de uma defensoria pública no Estado de São Paulo, a garantia de recursos para a municipalização da liberdade assistida e a prestação de serviços à comunidade, a construção de unidades de internação pequenas nos municípios -nas quais os adolescentes sejam separados por idade, por compleição física e por gravidade do ato-, e a ênfase nas medidas socioeducativas em meio aberto em detrimento da privação de liberdade." Rubens Naves, diretor-presidente da Fundação Abrinq (São Paulo, SP) Texto Anterior: Roberto Ferreira: Advogado merece respeito Próximo Texto: Erramos Índice |
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