Prevaleceu o bom senso. O governo desistiu de aumentar em 0,6 ponto percentual a contribuição previdenciária para pagar o reajuste de aposentadorias cujos valores foram corrigidos irregularmente entre 1994 e 1997. De fato, a proposta ia na direção equivocada de onerar as empresas e dificultar ainda mais a ampliação do emprego formal, com possíveis danos para a própria arrecadação previdenciária e efeitos inflacionários -já que muitos tentariam repassar o custo extra aos preços ao consumidor.
A medida mostrou-se ainda mais inoportuna num quadro de sucessivos aumentos na arrecadação federal. Os resultados do primeiro semestre não deixaram dúvidas: a receita de impostos e contribuições superou as próprias previsões governamentais com o recorde de R$ 155,875 bilhões -o que representa um aumento real de 8,81% em relação ao mesmo período de 2003.
Embora as autoridades econômicas insistam que não houve elevação da carga tributária em razão das mudanças no recolhimento da Cofins, há evidências em sentido contrário. Não deixa de ser uma admissão dessa realidade o fato de o governo estar preparando um pacote compensatório para amenizar a carga tributária que incide sobre o setor produtivo.
O que salta aos olhos nesses episódios é o fato maior de o sistema tributário permanecer ao sabor de decisões parciais, muitas vezes casuísticas, com vistas a resolver necessidades fiscais do Estado. Esse processo, que já data de anos, apresenta como resultado uma estrutura cada vez mais confusa e irracional que sufoca a sociedade, prejudica a produção, restringe o emprego e induz à sonegação. O que o país verdadeiramente precisa é de uma reformulação profunda, que simplifique o sistema e permita um aumento de arrecadação saudável, com crescimento e estímulo à formalidade. Certamente que a tarefa não é fácil, como demonstram sucessivos fracassos de propostas de reforma tributária -mas isso apenas ressalta o vulto desse desafio, que precisa ser vencido.


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