É complicada a intenção do ministro da Educação, Paulo Renato Souza, de estender os benefícios da meia-entrada a todos os menores de 18 anos bem como a alunos de qualquer idade de todos os tipos de curso, inclusive de idiomas. É claro que a facilitação do acesso a eventos culturais e esportivos seria desejável não só para estudantes e jovens como para toda a população. Mas, como já afirmou o prêmio Nobel de Economia Milton Friedman, "não há almoço grátis".
Se mais pessoas tiverem direito à meia-entrada, o preço dos ingressos, como é óbvio, tende a subir. Com a distribuição dos ônus, quem tem direito ao benefício vai pagar um pouco mais, mas quem não tem será punido em maior grau.
Mesmo que se admita que o governo tem o direito de impor um ônus dessa natureza ao setor privado, é pouco razoável que ele seja determinado pelo discutível instituto da medida provisória, e não pela via ordinária do projeto de lei.
O Executivo sustenta que a iniciativa não cria benefícios extras. Paulo Renato Souza afirma que 90% dos menores de 18 anos estão na escola. É possível, embora esse número pareça exageradamente otimista. O fato é que, ao estender a meia-entrada a todos os menores e a alunos de qualquer idade de todo tipo de curso, independentemente da renda pessoal, gente que provavelmente não precisa de incentivos vai ganhá-los à custa de quem talvez tivesse necessidade deles.
A medida do governo tem o aspecto salutar de pôr um fim ao injustificável monopólio que a União Nacional dos Estudantes detinha para emitir as carteirinhas de estudante. Parece, porém, que o governo carregou na mão e cedeu à tentação de fazer populismo com as meias-entradas.


Texto Anterior: Editoriais: O ACORDO DE ALCÂNTARA
Próximo Texto: São Paulo - Clóvis Rossi: As feridas na democracia
Índice