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Editoriais
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Castelo de privilégios
ESTÁ LONGE de surpreender a
informação de que mais de
10% dos funcionários do
Tribunal de Contas do Município de São Paulo recebem supersalários. Como a Folha noticiou,
66 dos 645 servidores da casa
têm remunerações superiores às
do prefeito, descumprindo o limite fixado pela Constituição.
É uma ironia. Cabe a esse órgão auxiliar da Câmara Municipal zelar pela legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência na administração local. Para
cumprir a tarefa, o orçamento
não é pequeno -R$ 163 milhões
neste ano. A estrutura faustosa
do tribunal inclui sede de nove
mil metros quadrados em área
nobre da cidade e frota de 33 veículos alugados, modelo do ano.
Os resultados do TCM são menos grandiosos. Os salários dos
servidores -18% deles não prestaram concurso- representam
3/4 dos gastos da casa. O histórico do tribunal inclui denúncias
de irregularidades, nepotismo,
contratações sem concurso e aumentos salariais decididos pela
própria instituição.
Ao longo dos anos, as propostas para moralizar, enxugar e reformar o tribunal não resistiram
a um conveniente jogo de favores. Isso passa pela escolha dos
cinco conselheiros, que são indicados pelo Executivo municipal
e pela Câmara. Esses conselheiros gozam de vitaliciedade, aposentando-se aos 70 anos, e têm
vencimentos equiparados aos de
juízes. Sua faixa salarial vai de
R$ 16.466 a R$ 25.500 mensais.
O encastelamento de privilégios e a acomodação aos interesses políticos no Tribunal de
Contas do Município de São
Paulo não constituem caso isolado. Em todo o país esse tipo de
entidade pública padece dos
mesmos males de origem. Passa
da hora de uma reformulação radical nos tribunais de contas
brasileiros, que devem ser reduzidos ao mínimo necessário para
desempenharem função exclusivamente técnica.
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