O que parecia no início um rolo compressor político que iria aprovar em tempo recorde as reformas previdenciária e tributária chegou ao final do ano sem fôlego para cumprir os prazos previstos. Se, no caso da Previdência, as coisas foram melhores, no da reforma tributária o governo viu-se obrigado a fazer, com menos cacife e sob pressão, o que muitos consideravam o mais apropriado desde o início: "fatiar" os diversos itens da proposta. O recuo, nessas condições, promete encenar mais uma longa novela sobre mudança de tributos com desfecho, para dizer o mínimo, incerto.
Diante da evidência do desastre, o governo partiu para o pragmatismo. Ou seja, tomar decisões para aliviar sua situação fiscal, o que significa, apesar das declarações em contrário, novo aumento da elevadíssima carga tributária. Esta Folha já comentou a medida provisória que elimina a cobrança cumulativa da Cofins, mostrando que, a despeito da direção correta, a alíquota estabelecida é excessiva. Agora se ensaia uma nova "mordida", desta vez no Imposto de Renda da classe média.
A Receita pretende reduzir as deduções com gastos em educação e saúde. Para tentar tornar a investida mais palatável, fala-se em "beneficiar o andar de baixo". O invólucro social não consegue, no entanto, esconder o conteúdo, que é mais arrecadação.
É certo que não foi o PT que criou a atual situação de endividamento do poder público. Isso não justifica, porém, a permanência do padrão de legislar por medida provisória e onerar a classe média -chamada pelo secretário da Receita de "andar de cima". Para manter a metáfora (na realidade celebrizada pelo colunista Elio Gaspari), poder-se-ia indagar qual seria a contribuição da "cobertura" -e também a do próprio Estado, cuja ineficiência administrativa persiste. Mais adequado, no entanto, é insistir naquilo que até aqui nenhum governo fez: uma reforma sistemática e simplificadora, que incentivasse a produção e as exportações, estimulando o crescimento com maior inclusão e distribuição de renda.


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