São Paulo, sábado, 23 de janeiro de 1999

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A Câmara vai se suicidar

FERNANDO RODRIGUES

Brasília - Os deputados governistas querem levar a Câmara ao suicídio.
Hipnotizados pela conjuntura, começaram a acreditar na versão do Palácio do Planalto sobre a responsabilidade única do Congresso na crise.
Com medo de serem mais malvistos do que já são, deputados governistas estão prestes a cometer o maior ato de casuísmo da história da Câmara: querem fazer uma mudança no regimento interno da Casa para valer apenas na tramitação da emenda constitucional da CPMF, o imposto do cheque.
Se valer o regimento atual, a CPMF só poderá ser aprovada no início de abril. Há prazos a serem cumpridos antes da votação em plenário.
O desejo do governo é abreviar de maneira geral a tramitação de emendas constitucionais. Há resistência entre os próprios governistas sobre uma mudança de tal relevância. Resolveu-se o problema propondo uma alteração só para a emenda da CPMF.
Na semana que vem deve ser apresentado um projeto de resolução na Câmara determinando um rito sumário para a aprovação da CPMF. Basta maioria simples dos deputados para aprovar essa resolução.
Como se trata de uma ordem do Planalto, a instituição cometerá um suicídio. Afinal, se atende aos comandos do presidente sem reclamar, para que serve então a Câmara?
O sempre ponderado líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), discorda de que isso seja uma violação da ordem da Casa. "Não é lógico que o rito para a tramitação de questões como a estrutura da Federação seja o mesmo quando se vota assuntos de menor relevância."
Talvez Madeira tenha alguma razão. Mas as coisas não vão nada bem quando emendas constitucionais são votadas como foi a exigência de kits de primeiros socorros nos carros.
É claro que os deputados podem acreditar que a culpa da crise seja só deles. Só que alguém precisa lhes dizer que a aprovação da CPMF em rito sumário, violentando a Constituição, não fará com que um dólar volte a valer apenas R$ 1,21. Isso já era.



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