 São Paulo, segunda-feira, 23 de agosto de 2004 |
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TENDÊNCIAS/DEBATES Carta de compromisso eleitoral
LUIZ MARINHO e JOÃO ANTONIO FELÍCIO
O item emprego tem de ser uma das prioridades da gestão local; ela deve articular as diversas secretarias e instâncias da administração municipal com vistas a formular um plano de geração de empregos; estabelecer parcerias com os diversos segmentos da sociedade organizada; constituir e dinamizar as comissões municipais de emprego; implementar frentes emergenciais de trabalho. Sobre qualificação profissional e escolarização, é necessário promover programas nessa área com o envolvimento da sociedade civil. Quanto à economia solidária, deve haver apoio ao cooperativismo, por meio de ações do setor público em conjunto com as entidades representativas das cooperativas. As prefeituras devem combater o trabalho infantil e as práticas discriminatórias de gênero, raça e orientação sexual, por intermédio de políticas desenvolvidas em parceria com o governo federal e/ou estadual. Deve ser dada assistência aos desempregados em suas necessidades mais imediatas relacionadas ao preço de transporte, impostos municipais etc. Os Executivos municipais precisam adotar uma postura ativa diante dos efeitos negativos da reestruturação produtiva sobre a comunidade: buscar soluções, em conjunto com as partes envolvidas, para as situações de crise resultantes de decisões empresariais que culminem em encerramento de atividades de produção e de serviços e em demissões em massa na localidade. Devem promover políticas de incentivo à formalização da mão-de-obra: em todas as iniciativas que envolvam reduções tributárias como forma de incentivo à atividade econômica nos municípios, exigir, como contrapartida das empresas beneficiárias, a formalização da mão-de-obra e o estabelecimento de metas de emprego. Devem promover também a constituição de espaços de discussão e articulação entre o poder público local e representações da sociedade civil -incluindo as entidades sindicais da região-, com o objetivo de formular políticas de desenvolvimento econômico local, tendo como eixo prioritário a geração de emprego e renda. No que concerne ao Orçamento Participativo, é necessário implantar instrumentos de participação dos cidadãos na tomada de decisão quanto à melhor destinação dos recursos públicos. Sem o prejuízo das iniciativas locais para atrair investimentos, o poder público local tem de se comprometer a não incentivar a disputa entre cidades e regiões por meio de políticas agressivas de reduções tributárias e divulgação de custos salariais mais baixos que eventualmente a região apresente. É necessário ainda que as prefeituras constituam e implantem mesa de negociação com as representações sindicais locais, visando a regulamentação do horário do comércio na localidade. As políticas sociais (saúde, educação, segurança alimentar, meio ambiente, cultura e esporte) devem ser priorizadas nas políticas de desenvolvimento dos Executivos municipais. Por fim, devem os novos prefeitos constituir e implantar mesa de negociação com as entidades representativas do serviço público para estabelecer políticas transparentes de valorização do serviço público de curto e médio prazo, a serem postas em execução ao longo da gestão. Como contrapartida aos candidatos que aderirem à carta-compromisso, vamos divulgar os seus nomes na página oficial da CUT na internet, sugerindo que outras instâncias da central façam o mesmo. Deixaremos claro, porém, que isso não significará apoio a uma ou outra candidatura. Estaremos, sim, vigilantes no cumprimento dos compromissos assumidos com os trabalhadores. Luiz Marinho ,45, é o presidente nacional da CUT. João Antonio Felício, 53, professor, é secretário-geral da CUT. Foi presidente nacional da entidade. Texto Anterior: Frases Próximo Texto: Américo S. Kerr, Francisco Miraglia e César Augusto Minto: Em defesa da universidade pública Índice |
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