 São Paulo, segunda-feira, 23 de agosto de 2004 |
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PAINEL DO LEITOR Poderes independentes "É legítima a preocupação manifestada por advogados diante do "trânsito STF-governo" (Brasil, 21/8). Se existir relação, como bem observou o professor Bandeira de Mello, "deixa de existir imparcialidade", princípio básico da Justiça. A nomeação de ministros do STF pelos governantes, aliás, fragiliza a autonomia dos Poderes, dando margem a que interesses político-partidários se sobreponham às regras do direito." Orlando Tambosi (Florianópolis, SC) Direito adquirido? "A cobrança de contribuição de servidores inativos não "colocou o carro nos eixos", mas, ao contrário, fez o trem descarrilar. Como escreveu um eminente juiz, "essa cobrança assemelha-se à que seria feita de um comprador de uma geladeira, a prazo, cujas prestações fossem devidas indefinidamente". O estabelecimento de um limite de isenção é aspecto novo, relativamente à essência da lei que rege as aposentadorias, agora objeto do desconto: pagou-se, para, no futuro, usufruir, sem restrições. Como fica o "princípio do direito adquirido'?" José Claudio Curioni (São Paulo, SP) Chacina a céu aberto "Esse recente episódio na região central de São Paulo, ao que tudo indica, evidencia ser mais uma limpeza social, praticada contra seres humanos que já são tratados como descartáveis por nossa sociedade de resultados." Ivan Souza Moraes (São Paulo, SP) É ouro "O brasileiro, tão carente de ídolos no esporte, deve ter se emocionado na manhã de domingo. Afinal diante de resultados decepcionantes na primeira semana de Jogos Olímpicos, com somente duas medalhas de bronze, eis que surge o maior atleta do país na atualidade para nos trazer o ouro. O brilho da medalha parece ter se refletido nos olhos de milhões de brasileiros na frente da televisão, apesar de confessos leigos nesse esporte que nos trouxe mais alegrias até hoje na história dos Jogos Olímpicos: a vela. Conquista brilhante a de Robert Scheidt, bicampeão olímpico!" Rodrigo Feitosa Dolabela Chagas (Belo Horizonte, MG) Crimes hediondos "Embora colocados como contrapostos, os excelentes artigos de Hélio Bicudo e Luiz Flávio D'Urso sobre a Lei dos Crimes Hediondos ("Tendências/Debates", 21/8) dão conta da imperiosa necessidade de reformulação desse diploma. Na essência, ambos juristas propugnam não a simples revogação da lei, que, aliás, nem é a posição do Ministério da Justiça, mas seu reestudo (Bicudo) ou a reforma (D'Urso), o que dá no mesmo. O importante, em resumo, é que se restitua ao juiz a faculdade de decidir, caso a caso, a possibilidade de conceder liberdade provisória, isto é, o direito de o cidadão poder aguardar em liberdade o desate do processo, e não, como é hoje, impor-se, em todos os casos, indistintamente, a prisão. Isso violenta a presunção constitucional de inocência." Alberto Zacharias Toron, advogado, Conselheiro Federal da OAB e Presidente da Comissão de Estudos para a Reforma da Lei dos Crimes Hediondos do Conselho Federal da OAB (São Paulo, SP) Colhendo frutos "Não deveria ser necessário escrever essa minha conclusão sobre a reportagem "Insegurança cria dilema para os pais" (Cotidiano, 22/8, pág. C1), que mostrou a paranóia (justificada) dos pais de classe média e alta quanto a ameaças de violência, seqüestro etc. a suas crianças, bem como o alto preço que pagam para tentar mantê-las a salvo. Não deveria ser necessário lembrar que esse problema começou a aumentar significativamente a partir do início da década de 1990 até chegar à dimensão atual. A elite brasileira, mesquinha e alucinada, não quer ouvir falar em distribuir renda, mesmo que para mantê-la tão concentrada tenha que trancafiar seus filhos em gaiolas de ouro. O que se gasta com toda essa parafernália de segurança que a reportagem mostrou é muito menos do que custaria aos mais bem aquinhoados serem menos egoístas. Mas ninguém ouve. O egoísmo, além de cegar, ensurdece." Eduardo Guimarães (São Paulo, SP) Horário eleitoral "Causou-me espanto a nota "Expulso do paraíso", publicada no "Painel" (pág. A4, 19/8), que afirma que o vereador Carlos Alberto Jr., meu filho, teria sido impedido de participar do horário eleitoral gratuito porque a igreja da qual sou pastor-presidente, a Comunidade da Graça, teria recebido a visita da prefeita Marta Suplicy. Ambas as afirmações são falsas. Sobre o vereador, pelo que me consta, ele nunca foi expulso, mas não posso falar por ele. No entanto, sobre a Comunidade da Graça, posso afirmar: nunca recebemos a prefeita Marta em nenhum dos cultos ou celebrações que realizamos. Não porque rejeitamos a nossa alcaidessa. Porém isso nunca aconteceu e eu me senti agredido com a publicação dessa falsidade, sem que ninguém da Comunidade tivesse sido ouvido para uma eventual checagem da informação." Carlos Alberto de Quadros Bezerra, pastor-presidente da Comunidade da Graça, presidente do Conselho de Pastores do Estado de São Paulo (São Paulo, SP) Resposta da jornalista Renata Lo Prete, editora do "Painel" - A nota informou corretamente que Carlos Alberto Jr. foi deixado fora do primeiro dia de horário gratuito por decisão do PSDB -que ainda não esqueceu a recente tentativa de aproximação do vereador com o PT. Quanto à informação de que Marta Suplicy teria visitado a Comunidade da Graça, o missivista tem razão. Leia a seção "Erramos", abaixo. Uso público "Parabenizo e me coloco ao lado do procurador Paulo Gustavo Guedes Fontes, quando ele defende que armas, acessórios e munições arrecadados na campanha de desarmamento que estejam em bom estado sejam incorporados ao patrimônio da União para uso militar e policial." José Luiz Moraes Dias (São Bernardo do Campo,SP) Hospitais psiquiátricos "A Folha de 20/8 publicou reportagem sobre o descredenciamento de dez hospitais psiquiátricos do SUS que, segundo o Ministério da Saúde, oferecem "péssima" qualidade de atendimento. Novamente, a administração federal vem a público responsabilizar os hospitais pela precariedade em que se encontram, esquecendo que foi o próprio governo o responsável por isso. O valor da diária paga pelo SUS -pouco mais de R$ 26- é insuficiente para cobrir os custos dessas instituições. Enquanto as entidades representativas dos prestadores de serviços de saúde reivindicavam reajuste nos valores pagos pelo SUS, o ministério editava uma série de portarias imputando novas exigências aos hospitais, sem a devida contrapartida financeira." Dante Montagnana, presidente do Sindhosp -Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (São Paulo, SP) TV digital "Todo e qualquer dinheiro que o país investir para o desenvolvimento de uma tecnologia própria, como no caso do desenvolvimento de um padrão nacional de TV digital, terá retorno imediato. O país deve descartar utilizar os padrões já existentes, seja o americano, o europeu ou o japonês. Por que pagar para utilizar uma tecnologia estrangeira se o país conta com pessoas e conhecimentos técnicos para desenvolver a sua?" Aurélio Nunez Rolan (São Paulo, SP) Impostos "Há uma confusão, proposital e de má-fé, sobre a discussão dos impostos no Brasil. A discussão central não é o valor do tributo, mas quem o paga. Sem imposto uma sociedade não sobrevive, principalmente a capitalista. No Brasil, medalha de ouro em desigualdade, o tributo é injusto com o trabalhador e beneficia o capital. Na melhor das hipóteses recai no consumo, no qual todos pagam. Resumindo: sobre consumo e trabalho, a carga é de 47,62%, sobre o capital, 11,77%. Não precisa ser doutor em economia para localizar a origem da exclusão social no Brasil." Antonio Negrão de Sá (Rio de Janeiro, RJ) Texto Anterior: Américo S. Kerr, Francisco Miraglia e César Augusto Minto: Em defesa da universidade pública Próximo Texto: Erramos Índice |
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