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 São Paulo, sexta-feira, 24 de janeiro de 2003 |
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PAINEL DO LEITOR Casa Civil "A matéria publicada no primeiro clichê da Folha de ontem (pág. A5) demonstra total desconhecimento sobre o funcionamento da Casa Civil antes do decreto publicado em 22/1/2003. A Casa Civil já tinha, desde o governo anterior, todas as responsabilidades atribuídas pela reportagem a um "novo organograma': o Arquivo Nacional, a Imprensa Nacional, o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção à Amazônia e o Conselho Superior de Cinema. Não é fato, como afirma a matéria, que "O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto por meio do qual delega competência ao ministro José Dirceu (Casa Civil) para aprovar nomeações dos principais cargos de confiança do governo". Solicitamos que a Folha informe a seus leitores que a decisão, quanto ao mérito e à oportunidade, é do presidente da República, que avalia e aprova previamente todas as nomeações. Outra incorreção é sobre a nomeação dos funcionários de níveis 3 e 4. Todas as nomeações continuam sendo feitas a partir das indicações dos ministros e organizadas pela Casa Civil para a Presidência da República. Assim também não é fato que "a Casa Civil preencherá todos os postos-chaves do governo, tirando dos ministros essa competência". O que era atribuição exclusiva do presidente da República e foi delegado ao ministro-chefe da Casa Civil, por meio do decreto, é a assinatura dos atos de nomeação e exoneração. Trata-se de decisão de caráter administrativo, motivada por conveniência interna, a fim de otimizar o trabalho do sr. presidente, que terá o tempo que utilizava assinando esses atos destinado a outras atividades de responsabilidade da Presidência da República. Reiteramos ainda que a própria matéria publicada no segundo clichê da Folha apresenta conteúdo bastante diferente do primeiro e já atesta os diversos equívocos, mas corrige apenas parcialmente o texto inicial. Por fim, cumpre assinalar que, ao contrário do que afirma o primeiro clichê, foi dado o devido retorno à repórter da Folha que apurava a matéria, por meio de recado em seu telefone celular." Telma Feher, da Assessoria Especial da Casa Civil da Presidência da República (Brasília, DF) Nota da Redação - 1) Pelo decreto, o presidente delega ao ministro José Dirceu a competência para "praticar os atos de provimento de cargos em comissão" dos grupos DAS 5 e 6 e dos chefes de assessoria parlamentar. Trata-se de uma função política importante, que não se resume a "assinar" as nomeações. O decreto não estabelece que o presidente é quem "avalia e aprova" as nomeações, como afirma a carta. 2) O texto publicado em parte dos exemplares continha duas incorreções. Havia também erro no quadro que acompanhava a reportagem (ver a seção "Erramos" abaixo). 3) A repórter não recebeu o recado que a assessora disse ter deixado. Mandato de Sarney "A sra. Gabriela Wolthers, em artigo publicado em 18/1 (pág. A2), desferiu vários ataques contra o senador José Sarney e sua família, que, possivelmente, serão rebatidos pelas vítimas. Dentre as afirmações da jornalista, uma delas afronta gravemente a verdade histórica e jurídica do Brasil, o que é ofensivo a todos nós. Afirma que Sarney, quando presidente, fez "distribuição maciça de rádios e TVs para que parlamentares prorrogassem seu mandato para cinco anos". O erro é grosseiro. Sarney tinha mandato de seis anos, o que torna o "prorrogar para cinco" um absurdo lógico. E parlamentares não podem alterar mandado de presidente da República já em exercício, mesmo na função de constituintes para reforma da Lei Suprema sob competência derivada de emenda à Constituição então vigente. Na verdade, a Constituinte de 1988 reduziu para cinco anos o mandato de todos os futuros presidentes da República, e Sarney concordou em aplicar a nova regra ao seu próprio mandato, deixando de exercer o direito adquirido de seis anos. A liberdade à crítica política, mesmo quando apaixonada, sempre merece respeito. O que se não pode tolerar é a alteração da história do Brasil, como se a sra. Gabriela dissesse que Pedro Alves Cabral descobriu a Argentina." Saulo Ramos, advogado e ex-ministro da Justiça no governo Sarney (São Paulo, SP) Resposta da jornalista Gabriela Wolthers - A chapa Tancredo-Sarney assumiu a Presidência com o compromisso de restabelecer eleições diretas assim que terminasse o Congresso constituinte. Sarney rompeu o acordo, decidiu ficar mais um ano e, para convencer os parlamentares, fez distribuição maciça de concessões de rádios e TVs. Cartórios "A Associação Juízes para a Democracia defende há muitos anos a posição assumida por esse jornal em recente editorial, com relação aos cartórios extrajudiciais, pugnando pela assunção, pelo poder público, das funções estatais relativas a todos os cartórios extrajudiciais, ainda hoje atribuídas como sinecuras altamente rentáveis a particulares. Apenas a pressão da opinião pública pode forçar a modificação dessa situação de clientela compulsória." Ary Casagrande, presidente da Associação Juízes para a Democracia (São Paulo, SP) Planejamento familiar "Drauzio Varella, Cacilda Teixeira da Costa e um sem-número de leitores -todos abordaram de forma lúcida e imparcial o controle de natalidade. Pergunto: até quando vamos perder tempo com a falácia do Fome Zero e atacar o cerne do problema?" Oswaldo França Macek (São Paulo, SP) Combate ao verde "Na rua onde moro, há uma pequena praça com árvores que eram enormes, lindas e formosas. Há alguns anos, os galhos da parte inferior foram cortados porque alguém reclamou que os viciados fumavam maconha sentados nesses galhos. Agora, a prefeitura cortou quase todos os galhos de todas as arvores, bem rente aos troncos, porque um morador reclamou que os galhos estavam aproximando muito da janela do apartamento. Não deveriam ter cortado somente as pontas dos galhos? E se alguém reclamar que os viciados estão fumando encostados nesses troncos? Vão cortar os troncos também?" Satiko Motoie Simmio (São Paulo, SP) A Folha e o governo "Deixei de assinar a Folha na década de 80 por desacordo com as manchetes, que achava sensacionalistas e indutivas. Melhorou muito nos dias de hoje. Estou lendo notícias sobre o envolvimento do PT com a eleição de José Sarney para a presidência do Senado e não me conformo com a diferença de tratamento entre notícias semelhantes em governos diferentes. Por metade do que está acontecendo hoje, a Folha já teria "fuzilado" outros governantes, usando termos como fisiologismo, "toma lá, dá cá" etc. A família Sarney está tendo, neste governo, o que não conseguiu no governo anterior e, quem quiser, que use a sua memória para se lembrar o que a Folha falava sobre isso em épocas anteriores. A continuar dessa forma, o meu e-mail poderia se intitular : "A Folha, quem diria, acabou como assessoria de imprensa de partido oficial"." Aguinaldo Neri (Campinas, SP) Nota da Redação - A carta acima é republicada hoje devido a um truncamento de texto ocorrido na edição de ontem. Texto Anterior: Lena Lavinas: Em Davos: o grupo dos amigos da África Próximo Texto: Erramos Índice |
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