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LUCIANO MENDES DE ALMEIDA
Política e exigências éticas
No exercício da cidadania, somos chamados a participar da
"política", destinada a promover de
forma orgânica e institucional o bem
comum. O bem comum inclui o respeito à vida humana, a conservação da
natureza, a busca da verdade, a promoção da justiça e da solidariedade e a
garantia da liberdade, da igualdade da
ordem pública e da paz.
Surge e cresce, aos poucos, no horizonte da vida política, a ameaça do relativismo cultural, que procura defender o pluralismo ético desrespeitando
os princípios da lei moral natural. Há
declarações públicas, adverte o papa
João Paulo 2º, que consideram esse
pluralismo ético como condição para
a democracia ("Cent. Annus, nº 46").
Essa posição significaria negar a existência de normas morais radicadas na
própria natureza do ser humano e a
cujos ditames deve submeter-se a
concepção da pessoa, do bem comum
e do Estado.
A democracia requer uma adequada
concepção da pessoa. O Concílio Vaticano 2º ("Gaudium et Spes", nº 25 e nº
73) explica que a estrutura democrática do Estado moderno seria frágil se
não fosse fundamentada na centralidade da pessoa e nos direitos que dela
decorrem.
É preciso, portanto, resistir em nossa pátria às tentativas de projetos de lei
que conflitem com a dignidade da vida humana. À luz da razão, temos
sempre de compreender os limites
próprios do voto majoritário. Indica a
opção do grupo mais numeroso, mas
não significa que esse grupo, mesmo
majoritário, esteja alcançando a verdade. Daí a necessidade de salvaguardar o exercício da liberdade com a busca e a descoberta da verdade.
Assim, a atuação das autoridades legislativas tem de se deixar iluminar
pelas exigências éticas inalienáveis
que dizem respeito ao bem integral da
pessoa humana e da sociedade. O fato
de políticos cristãos defenderem as
exigências éticas fundamentais não
significa que estejam promovendo
princípios por serem "confessionais",
mas porque derivam da dignidade ontológica da pessoa humana comum a
todos.
Reafirmando a tese de que "a política não se pode separar da moral", a
Congregação para a Doutrina da Fé
elenca, a título de exemplo, algumas
exigências éticas que são irrenunciáveis na atuação dos políticos por estarem baseadas no bem integral da pessoa ("Nota Doutrinal sobre Política",
24/11/02).
É o caso das leis civis que devem tutelar o direito primário à vida, desde a
concepção até o seu termo natural,
com exclusão do aborto e da eutanásia. Na mesma perspectiva, inserem-se os direitos do embrião humano, a
promoção da família fundada no matrimônio monogâmico entre pessoas
de sexo diferente e protegida na sua
unidade e estabilidade, a liberdade de
educação que os pais têm em relação
aos filhos, a liberdade religiosa, o respeito à justiça social, a economia a serviço da pessoa e do bem comum, a recusa da violência e do terrorismo e a
construção da paz, fruto da justiça e da
caridade.
A política sem a ética abre caminhos
para ofuscar a razão, para a anarquia e
para a dominação do mais forte. O
pluralismo partidário, o respeito à diversidade de posições, os direitos e deveres da democracia, tudo precisa estar sempre a serviço da dignidade da
pessoa e do bem comum da sociedade
civil.
Dom Luciano Mendes de Almeida escreve aos
sábados nesta coluna.
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