As atenções estão a tal ponto voltadas para a agenda das "reformas constitucionais" que aspectos cruciais da reforma do Estado passam quase despercebidos.
O tema ressurgiu na suposta declaração do presidente Lula sobre o futuro das agências reguladoras, que seriam "o Brasil terceirizado".
A expressão tem repercussões muito mais amplas que a de condenar a atuação das agências reguladoras. Tem implicações sobre a definição das fronteiras de atuação do Estado.
O governo FHC "terceirizou" o país sob muitas formas, entre as quais destacaram-se as "agências" (como Anatel ou Aneel). Há exemplos análogos. A instituição de organizações sociais de interesse público, os contratos de gestão com essas entidades e os estímulos ao desenvolvimento do "terceiro setor" são todos faces de uma orientação mais geral que, com muita ironia, ficou resumida na imagem de um país terceirizado.
O que ou quem é, então, esse "terceiro"? De imediato, é algo ou alguém que não é estatal nem privado, mas público, organizado com forte representação da sociedade civil ou fruto de um arranjo institucional em que estão presentes governo, setor privado e organizações sociais.
Quanto às agências de regulação setorial, elas podem ser aperfeiçoadas ou destruídas. A predileção do governo Lula por um controle estatal mais estrito sobre a economia e a sociedade naturalmente conduz ao desprestígio das agências. E a reforma petista do Estado vai assim dando sinais de maior desenvoltura.
A questão central, no entanto, continua. Se o governo FHC abriu espaço, entre o Estado e o mercado, para "terceiros", sobretudo da sociedade civil, resta saber se esses novos atores enriquecem ou deturpam a democracia. Essa é a questão de fundo.
Terceirizar, em qualquer empresa, não é abrir mão de responsabilidades, mas compartilhá-las. É sobre a natureza desses terceiros que deveriam refletir os novos reformadores que ocupam o Estado brasileiro.


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