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RODOVIAS SEM RUMO
O Ministério dos Transportes decidiu que não mais serão repassados
aos futuros concessionários os gastos de US$ 2,877 bilhões com a restauração e duplicação das rodovias
Fernão Dias e Régis Bittencourt.
Em todo o mundo, a concessão à
iniciativa privada é um meio de desonerar os Estados de gastos com infra-estrutura. É justo apenas os usuários,
e não todos os contribuintes, pagarem pela utilização desses serviços.
Concessões no setor rodoviário são
muito problemáticas em todo o
mundo. Na maioria dos países, são
concedidas rodovias novas em que o
concessionário arca com os custos de
construção e com a concorrência da
antiga via paralela gratuita. Esse não
é caso do Brasil. Aqui, concedem-se
rodovias existentes e em geral sem via
concorrente.
Mesmo assim, os programas federal e estaduais se arrastam. O motivo
é um só: não existe confiança na regulação do setor. Contratos já foram
quebrados pelos governos paranaense e gaúcho. A greve dos caminhoneiros em 1999 também provocou uma
alteração nos reajustes tarifários do
programa federal. Sem a garantia de
ter os contratos respeitados, os investidores se afastam. Só empreiteiras,
interessadas mais em obras do que
em concessões, controlam as rodovias já privatizadas no Brasil.
Ao encontrar dificuldades para deslanchar o processo de privatização
das estradas, o governo opta pela alternativa mais fácil politicamente, fazendo concessões a interesses diversos. Seria oportuno o governo federal
fazer funcionar a Agência Nacional
de Transportes para tirar a regulação
das rodovias da influência dos governos e, dando maior confiabilidade ao
programa, possibilitar a existência de
um maior número de interessados.
Por último, vale lembrar que a grande maioria das rodovias pavimentadas não possui volume de tráfego suficiente para a cobrança de pedágio,
mas é fundamental na ocupação territorial do país. Essas estradas continuam abandonadas. Para elas deveriam se destinar os recursos de que o
governo acaba de abrir a mão.
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