DEMOROU SEIS anos, mas a Câmara dos Deputados finalmente conseguiu aprovar uma rara medida no Brasil para beneficiar bons pagadores. O cadastro positivo, que ainda tem de passar pelo Senado e por sanção presidencial para entrar em vigor, deverá funcionar de modo semelhante ao dos serviços de proteção ao crédito, que guardam informações sobre insolvências.
O principal argumento a favor de sua criação é auxiliar a redução do custo do crédito no país. Com mais conhecimento sobre o histórico de pagamento dos clientes, será possível à instituição financeira calcular com maior precisão o risco que corre ao emprestar seus recursos.
Mais guarnecido contra eventual inadimplência nos empréstimos aos bons pagadores, o banco terá condições de cobrar menos pelo serviço.
A medida é instrumento importante para a redução do "spread" -a diferença entre a taxa de juro que a instituição bancária paga para captar recursos e a que cobra do tomador final do empréstimo.
Para o consumidor, o fato de a inclusão no cadastro positivo depender de sua expressa autorização garante-lhe privacidade.
De todo modo, o cadastro de bons pagadores se somará a outras iniciativas para a redução do nível dos juros praticados no Brasil. É preciso sobretudo estimular a competição entre os bancos, ponto fundamental em meio a uma estrutura de mercado cada vez mais oligopolizada.
A implantação das contas salário, embora vagarosa, confere aos clientes o poder de mudar de banco e, ao fazê-lo, atiça a concorrência. Medidas como a portabilidade do empréstimo imobiliário -a prerrogativa de trocar de credor mediante oferta de taxas menores ou de condições melhores de financiamento- vão na mesma direção e deveriam ser adotadas.

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