O malogro do modelo do setor elétrico do governo FHC resultou em racionamento, inadimplência de várias empresas altamente endividadas em moeda estrangeira e aumento das tarifas acima da inflação. Nesta semana, o novo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) aprovou as diretrizes para a reestruturação do setor, válidas para o período de 2004 a 2009.
As regras ainda passarão por debates com o setor privado e o Congresso. Porém o novo modelo parece apresentar avanços consideráveis ao devolver ao Ministério das Minas e Energia a capacidade de planejar a demanda e a oferta desse insumo essencial para o crescimento.
Será criado o ACCE (Administrador do Contrato de Compra de Energia), com a função de liquidar os contratos entre todos os agentes do sistema. Isso permitirá a definição de um preço médio para a energia, entre o valor da chamada "energia velha" (mais barata, pois produzida por hidrelétricas estatais, com investimento amortizado) e o da "energia nova" (mais cara, originada em novas usinas, inclusive em termoelétricas).
O novo modelo elimina ainda a correção das tarifas pelo IGP-M. Será criado um índice de custos específico para o setor. As empresas terão revisões periódicas de contrato a cada cinco anos. Altera-se, também, a metodologia para as licitações de novas usinas. Vencerão os que se comprometerem com as menores tarifas e não com o melhor preço de oferta, favorecendo os consumidores.
No que se refere ao planejamento, procura-se estabelecer contratos de médio prazo, para garantir um fluxo financeiro regular para as empresas. Um sistema de punições será criado para evitar imprevistos e estrangulamentos inesperados na oferta.
Está sendo desenhado também um modelo de financiamento de projetos de geração, distribuição e construção de linhas de transmissão. Nele, tanto novos investimentos como contratos de compra e venda de energia entre geradoras e distribuidoras seriam garantidos pelos recebíveis (as contas de luz) das empresas. Um fundo de liquidez, possivelmente formado com os recursos do seguro-apagão (estimado em R$ 13,3 bilhões), cobriria inadimplências.
Espera-se que o setor energético possa emergir da enorme confusão regulatória atual para uma situação de regras claras e menos incertezas. O país, definitivamente, não pode mais ser surpreendido por apagões.


Texto Anterior: Editoriais: LENTO E INSEGURO
Próximo Texto: São Paulo - Clóvis Rossi: Ridículo, grotesco e caricato
Índice