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Finanças paulistas
AS CONTAS do governo do
Estado de São Paulo indicavam um déficit de R$ 1,2
bilhão em setembro. A arrecadação tem sido menor que a projetada, dado o baixo crescimento
da economia. O governo previa a
venda de 20% das ações da Nossa
Caixa para consolidar suas contas. A operação foi corretamente
abortada pelo governador, receoso de que resultasse em prejuízo para os cofres estaduais.
Para não descumprir a Lei de
Responsabilidade Fiscal, o governo passou a conter gastos.
Acionou a linha de menor resistência: o ritmo de dispêndios
com obras foi retardado.
O trecho sul do Rodoanel passou a ser tocado em marcha lenta: apenas uma frente de trabalho -das cinco previstas- foi
aberta. Algo parecido também
ocorreu com investimentos em
transporte coletivo.
Se o freio nas obras é justificável como medida para enquadrar
as finanças públicas paulistas
nos princípios da boa gestão, é
inegável que também traz prejuízos à economia do Estado.
É verdade que persistem graves restrições orçamentárias em
São Paulo. A dívida líqüida do Estado era R$ 111 bilhões em abril
de 2006, o equivalente a 188% da
sua receita. A renegociação do
estoque de débitos paulista com
a União obriga São Paulo a pagar
ao Tesouro Nacional 13% de sua
receita por ano, limitando a capacidade de gastos do Estado.
Ainda sim, um planejamento
mais prudente das contas estaduais teria minimizado o impacto da frustração de receitas. Deu-se por certa a venda de um ativo
(as ações da Nossa Caixa) cuja
operação era duvidosa. A prudência recomenda que o governo
que toma posse em janeiro reveja criteriosamente a necessidade
-e a melhor maneira- de se desfazer desses papéis.
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