Há em Brasília a expectativa de que a emenda constitucional que põe fim à chamada verticalização das candidaturas seja votada hoje na Câmara dos Deputados. No sistema vigente, fruto de interpretação da lei emanada do Tribunal Superior Eleitoral em 2002, as alianças entre partidos para o pleito presidencial não podem ser desrespeitadas nas eleições para governos de Estado.
Isso quer dizer que, se a coligação de A e B pleiteia a Presidência contra a chapa de C e D, nos Estados jamais poderão ocorrer os arranjos A e C, A e D nem B e D. Se não quiserem repetir a associação nacional, as legendas podem concorrer sozinhas aos governos estaduais. Também têm a opção de selar alianças com siglas que não tenham candidato presidencial.
Nessa última hipótese reside uma das incongruências da norma. Legendas que optem por não concorrer ao Planalto ganham o bônus de estarem aptas a associar-se com quem bem entenderem nos Estados. Pensado para estimular os partidos a serem coerentes nacionalmente, o dispositivo favorece, no caso, o regionalismo e a mixórdia aliancista.
As diferenças regionais, aliás, não deveriam ser negligenciadas pela lei eleitoral. O Brasil tem a dimensão de um continente, e os arranjos políticos refletem realidades locais, frutos de evoluções históricas peculiares, que não se repetem em todo o país. É preferível uma regra liberal, que permita a essa realidade assimétrica expressar-se, à tutela que tenta "corrigir" o regionalismo.
Seguindo o princípio, é melhor deixar ao jogo das forças políticas e ao eleitorado o trabalho de depurar os partidos brasileiros. Esse processo poderá resultar, ao longo do tempo, no reforço do caráter nacional e programático das principais agremiações. Mas também pode consagrar o modelo atual, em que algumas legendas são mais inteiriças, enquanto outras têm inserções regionais muito diferentes entre si.
A democracia requer tempo, rotina e o maior grau de liberdade possível para amadurecer. Por isso, a verticalização deveria ser derrubada.


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